PRINCIPAIS TRIBUTOS DAS TRES ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO

FESURV
2013
PRINCIPAIS TRIBUTOS DAS TRES ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

Municipal
ISSQN- Teoria, Jurisprudência e Prática
Todo o trabalho está organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de tudo aquilo que está disperso em vários artigos das referidas Leis.
A vasta experiência do Autor no setor público, em especial na área fiscal e tributária, o credencia como um dos grandes conhecedores dos problemas práticos e teóricos da tributação municipal. Isso tudo, aliado à sua dedicação aos estudos tributários e sua experiência docente, contribuem para uma obra repleta de comentários, reflexões e exemplos práticos acerca da correta aplicação e interpretação de cada um dos dispositivos legais analisados.
Também merece destaque a análise crítica acerca do atual e do antigo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Município competente para exigir o ISSQN. Não bastasse isso, para melhor compreensão das hipóteses de incidência previstas na nova Lista de Serviços, foram transcritas inúmeras decisões em processo de Consulta proferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, que indicam o posicionamento do Fisco Paulistano em relação a cada matéria.
Estadual
ICMS- IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.
Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes:
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS;
2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subseqüentes sofre a retenção.
A