A importância do planejamento tributário

AVM FACULDADE INTEGRADA

RONALDO SILVA

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado para a disciplina de Planejamento Tributário do curso de Pós-Graduação em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor da AVM Faculdade Integrada.
Prof. Rogério de Moraes Silva

CURITIBA
DEZEMBRO DE 2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. ASPECTOS CONCEITUAIS 4
3. PANORAMA TRIBUTÁRIO 5
4. APLICAÇÕES PRÁTICAS 6
5. CONCLUSÃO 7
6. REFERÊNCIAS 8

1.INTRODUÇÃO O objetivo desse estudo é dissertar sobre o tema Planejamento Tributário, a partir de uma série de artigos que constam no tópico Referências. Trata-se de uma dissertação argumentativa com foco no seguinte questionamento: O Planejamento Tributário é realmente importante e necessário para as empresas? Para responder esse questionamento discorremos inicialmente sobre aspectos conceituais do tema para em seguida apresentar um panorama tributário no Brasil. Finalizamos o estudo com a apresentação de algumas aplicações práticas do planejamento tributário.

2.ASPECTOS CONCEITUAIS O Planejamento Tributário é uma estratégia legal que as empresas podem e devem utilizar para reduzir a carga tributária incidente sobre a sua atividade econômica. Todo esse planejamento é elaborado a partir de três finalidades: Evitar a incidência do fato gerador do tributo; Reduzir o montante do tributo; Retardar o pagamento do tributo. A legalidade do planejamento tributário está exatamente sobre a não ocorrência do fato gerador. A legislação tributária estabelece que a incidência do tributo acontece a partir da ocorrência do fato gerador, portanto, antes da sua ocorrência temos a elisão fiscal e após a sua ocorrência temos a evasão fiscal. Qualquer tentativa de evitar o pagamento do tributo depois da ocorrência do fato gerador é mera sonegação fiscal, passível de punição penal e criminal. Diz o ditado popular que só existem duas situações inevitáveis na vida: a