A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EMPRESA

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EMPRESA
Érika Camozzi

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O planejamento empresarial tem como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente dentro dos ditames legais.

Tendo como fator de análise o tributo, o planejamento tributário visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, nos limites traçados no campo da licitude.

Com efeito, o planejamento tributário comporta uma infinidade de formas para se alcançar à economia de impostos, como por exemplo: o emprego de meios administrativos próprios, a reorganização contábil e reestruturação societária, a utilização de mecanismos fazendários de elisão induzida ou permitida, o aproveitamento de incentivos fiscais, o pagamento de juros sobre o capital ou sobre o lançamento de debêntures no lugar de dividendos ou lucros distribuídos e o arrendamento mercantil substituindo a compra de bens para o Ativo Imobilizado, dentre outros.
Com o emprego de um eficaz planejamento tributário, é possível eliminar ou postergar a ocorrência do fato gerador da obrigação e reduzir o montante do imposto devido, evitando, sempre que possível, os procedimentos mais onerosos do ponto de vista fiscal e financeiro, especialmente considerando-se as mais recentes modificações que impactaram substancialmente os sistemas organizacionais das empresas, quais sejam:

- Previsão da não cumulatividade do PIS e da COFINS, para as pessoas jurídicas optantes do Lucro Real;
- Lei do Super Simples que, embora com a finalidade simplificar e garantir uma carga tributável compatível às pequenas e médias empresas, em muitas situações onerou ainda mais as atividades dos destinatários da norma;
- Legislações que dispuseram sobre a Nota