Tributação No Comércio Exterior

Augusto Belo Horizonte 2013 1- CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST O código da situação tributária será composto de três dígitos, onde o 1º dígito indicará a origem de mercadoria, com base na tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, IPI, PIS e CONFINS, com base na tabela B. O 1º dígito indica a origem da mercadoria, conforme segue: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no…

às regras e avaliar possibilidade de se beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previstos na própria legislação. Este trabalho apresenta subsídios para que profissionais das mais diversas classes envolvidas em operações da área de Comércio Exterior possam analisar diferentes oportunidades para agregar valor ao seu trabalho, a partir de um redirecionamento em análise à Legislação Aduaneira. Com base em pesquisa bibliográfica, este documento oferece uma visão específica sobre o…

os preços praticados no comércio interno. Com isso, pretende-se especialmente contribuir no orçamento doméstico dos consumidores finais, já que alguns produtos são comercializados no mercado interno com preços equivalentes a duas, três, quatro ou até mais vezes do que o valor de aquisição no mercado externo. É o caso, por exemplo, de equipamentos eletrônicos como celulares e tabletes, roupas e acessórios etc. Para tanto, no capítulo 1 veremos a evolução do comércio internacional.…

- 2012 - INTRODUÇÃO Artigo 153 - Compete à União instituir impostos sobre: I - Importação de produtos estrangeiros; II - Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - Renda e proventos de qualquer natureza; IV - Produtos industrializados; V - Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

TRIBUTAÇÃO NO BRASIL Características marcantes e diretrizes para a reforma Os principais pontos do sistema tributário são as alterações no cenário internacional, estabilização e o crescimento da economia decorrentes do Plano Real, avaliar a qualidade e a capacidade de geração de receita do atual sistema tributário brasileiro que passam esboçar algumas diretrizes passa o processo da reforma tributária. Objetivo é identificar e avaliar as principais características do sistema tributário brasileiro

A República brasileira herdou do Império boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 adotou, sem maiores modificações, a composição do sistema…

COMPONENTES MAIS CONHECIDOS DE CUSTOS NO COMÉRICIO EXTERIOR Sabe-se que inúmeros fatores podem incidir e gerar custo para a formação de preço de um produto. A apresentação de todos os componentes, ainda assim aqueles que interferem de forma freqüente, poderia gerar esclarecimentos sem fim e confundir o entendimento do tema. Cabe preservar o esclarecimento gradativo e, nesse sentido, abordam-se, agora, os componentes mais conhecidos pelo mercado e computados em qualquer levantamento,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU E O COMÉRCIO INFORMAL TRABALHO DE CONCLUSÃO Cesar Alaor Elsenbach Santa Maria, RS, Brasil 2010 1 O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU E O COMÉRCIO INFORMAL por Cesar Alaor Elsenbach Trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade…

do planejamento das datas de concretização de negócios e da administração adequada do fluxo de caixa; redução ou eliminação da carga fiscal das empresas, evitando-se que se concretizem operações tributáveis e/ou reduzindo-se a base imponível de tributação; eliminação de contingências tributárias, através da manutenção de adequados controles internos e do conhecimento profundo das operações e da legislação tributária; redução do custo burocrático, através da racionalização de processos e funções,

elaboração formulada ao longo do texto, são refutadas as duas maiores críticas à tributação dos serviços importados, corroborando-se o entendimento pela ausência das apontadas inconstitucionalidades nessa imposição fiscal. Palavras-chave: Direito Tributário. ISS. Importação de Serviços. Sumário: 1 Introdução. 2 Breves apontamentos acerca da norma de incidência do imposto sobre serviços após a Constituição de 1988. 3 A tributação dos serviços, os critérios de conexão e a opção do…