DIREITO TRIBUTARIO NA ADVOCACIA

CARTILHA DA TRIBUTAÇÃO NA ADVOCACIA Cartilha da Tributação na Advocacia Comissão de Direito Tributário www.oabgo.org.br 1 Palavra do Presidente O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. E atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente número de advogados que investe cada vez mais em sua qualificação, o que tem feito os profissionais goianos se destacarem em todo o país. A diretoria da OAB-GO recebe todos os dias advogados em seu gabinete e está visitando todas as subseções do Estado. A preocupação com o aprimoramento profissional é uma constante. Atenta a essa realidade, a OAB-GO tem investido em projetos que têm perfeita sintonia com esse pensamento, de que o aprimoramento é essencial. O número de cursos e palestras da ESA dobrou e tornaram-se gratuitos. Consequência disso é que o número de advogados e estudantes presentes mais que triplicou. Além disso, grande parte das atividades são hoje transmitidas ao vivo pela internet. Esta cartilha é mais um importante instrumento que a Ordem oferece para o aprimoramento e qualificação do advogado. Não tem a pretensão de ensinar, mas servir de referência para sua atuação profissional. Faça bom uso e continue contando com a OAB-GO na superação dos desafios da advocacia. Henrique Tibúrcio Presidente da OAB-GO

A CHAVE DO SUCESSO CONSISTE EM NASCER BEM. OBJETIVOS: Fase 1: Fornecer informações e orientações para empreendedores que pretendem iniciar um negócio, sobretudo na elaboração do Plano de Negócio. OBJETIVOS: Fase 2: Identificar a necessidade de melhorias nos processos de gestão e produção, construindo conjuntamente, soluções que visem o crescimento e sustentabilidade dos pequenos empreendimentos. Planejando a Abertura do seu negócio Duas questões…

da riqueza implica em pressão sobre a política social, as instituições da seguridade social. As propostas neoliberais propagam a transferência da proteção social no âmbito do Estado para o mercado, a liberalização financeira passa pela privatização dos benefícios da seguridade social. O acesso a benefícios de aposentadoria e seguro de saúde, ocorre via mercado. Ou seja, benefícios da seguridade social são transformados em mais um "produto" financeiro, alimentando a especulação…

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul – PEF/RS Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – Turma 002/2012 Universidade Franciscana - UNIFRA PROJETO DE PESQUISA A TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E SEU VÍNCULO COM ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: Camila Fagundes da Silva Luciana Lisboa Neves Gass Orientadora Tutora: Zélia Mocelin Projeto apresentado como requisito para certificação de 160 horas no…

butariaAs repercussões da globalização na tributação brasileira Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Direito Internacional Econômico da Universidade Católica de Brasília, como requisito para a obtenção do Título de Mestre. Orientador: Prof. Ph.D. Antônio de Moura Borges. Brasília 2006 RESUMO A globalização tributária, fenômeno decorrente do processo mais amplo de globalização, iniciado na década de 1980, foi incorporado, por decisões…

distribuição: a metade pobre da população brasileira ganha em soma quase o mesmo valor (12,5% da renda nacional) que os 1% mais ricos (13.3%). Modelo concentrador O modelo de tributação no Brasil é altamente "concentrador de renda". Isso porque o Estado cobra impostos de todos, inclusive - e até principalmente - dos muito pobres ("tributação indireta regressiva", que incide sobre os bens de consumo popular e da classe média, que são fortemente tributados). A Carga Tributária Bruta é…

no final de 2003 com o objetivo de coordenar e gerenciar uma rede de distribuição única para os produtos e serviços educacionais produzidos pela FGV, através de suas Escolas e Institutos, distribuídos por meio de Instituições Conveniadas. O Instituto é composto pelo FGV Management, Programa de Pós-Graduação; pelo FGV Online, Programa de Ensino a Distância; pelo FGV Corporativo, Programa de Cursos Customizados; pela Central de Qualidade e Inteligência de Negócios, responsável pela…

....................................................................14 INTRODUÇÃO A carga tributaria no Brasil, é considerada uma das mais elevadas do mundo assim as empresas devem cuidadosamente escolher o modo de tributação optando por um regime de tributação que onere o mínimo possível a carga tributaria. A opção pelo Lucro real é um regime de tributação aonde a empresa conhece a fundo quanto realmente foi auferido de lucro, ao contrário do que acontece em outros regimes de…

RESUMO Esse sistema foi criado com a visão de estabelecer uma tributação mais justa apoiando as Micro e Pequenas Empresas onde com a unificação dos tributos da a ela mais oportunidade de crescimento. É muito importante que as Micros e Pequenas Empresas tenham condições de ser desenvolver pois são elas a fonte de emprego que também apoiam o crescimento sócio econômico do Brasil. Esse trabalho visa trazer um detalhado estudo do Simples Nacional, esclarecendo assim seus…

do sistema fiscal: 1975 — 1977 14 3.2. Política fiscal no contexto da economia centralmente planificada: 1977 — 1987 16 3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5. Reforma tributária no âmbito da integração regional na SADC 25 4. Evolução dos indicadores de tributação 28 4.1. Evolução das receitas públicas e da sua estrutura. 29 4.2. Evolução do nível de fiscalidade. 31…