Iva localizações

Aquisições Intracomunitárias de bens - Obtenção do poder de dispor, como proprietário, de um bem móvel corpóreo expedido ou transportado de um EM para PT. 4 2 IVA- Localização operações Aquisições/Transmissões Intracomunitárias de bens e serviços  O regime aplicável desde 1 de Janeiro de 1993 mantém o princípio de tributação no país de destino e aplicação da taxa zero às transacções entre Estados Membros. GENERICAMENTE, quando se trate de operações B2B  São isentas as transmissões intracomunitárias de bens expedidos ou transportados a partir de Portugal;  São tributadas as aquisições intracomunitárias de bens expedidos ou transportados com destino a Portugal. 5 IVA- Localização operações As transmissões de bens consideram-se localizadas/tributáveis em Portugal:  Se os bens se encontrarem em Portugal no momento em que se inicia o transporte ou expedição (pelo vendedor, pelo adquirente, ou por sua conta) com destino ao adquirente (art. 6.º n.º 1 CIVA) EXCEPÇÕES   Transmissões feitas por um importador quando anteriores à importação; ( nº 2) Transmissões a bordo de navios, aeronaves, comboios, durante transportes intracomunitários, se o lugar de partida for em território nacional. (nº 3) 6 3 IVA- Localização operações As transmissões de bens consideram-se localizadas/tributáveis em Portugal: EXCEPÇÕES (nº 4)  Transmissões de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, de electricidade,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FLAVIANE ZOMER CROCÈTTA PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA UMA EMPRESA DE TRANSPORTES PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2011 FLAVIANE ZOMER CROCÈTTA PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA UMA EMPRESA DE TRANSPORTES PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa acadêmica pra trabalho de conclusão de Curso de Ciências Contábeis no Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Orientação: Luiz Denoni. ORLEANS 2011 SUMÁRIO…

PARA A QUALIFICAÇÃO MOTORISTA AUTÔNOMO OU AGREGADO.........................................................................................................................4 3. A TRIBUTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS......................................6 3.1 RENDA..........................................................................................................................6 3.1.1 AUTONOMO PESSOA FÍSICA PARA PESSOA FÍSICA.........................................6…

..................................7 4. REGIME TRIBUTÁRIO.....................................................................................................................9 4.1. LUCRO REAL............................................................................................................................9 4.2. LUCRO PRESUMIDO.............................................................................................................10 4.3. SIMPLES…

serviços de transporte Antecedente Prestar serviços de transporte, que transpassem os limites geográficos do Município e do Estado (critério material), com início da prestação de serviço num dado Município e término em outro (critério espacial), a partir do início da prestação do serviço (critério temporal); Conseqüente Pagar o transportador (sujeito passivo) ao Estado ou Distrito Federal (sujeito ativo) [critério pessoal], a alíquota vigente, com base de cálculo no valor do…

Questão 01) Os serviços tributados pelo ICMS são: prestação de serviços de comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No tocante a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de comunicação tem-se: a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação; c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço; d)…

fruto da complexidade do sistema tributário brasileiro a respeito da tributação sobre medicamentos manipulados. Aos estados, coube vislumbrarem o direito à cobrança do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, de acordo com o artigo 155, inc. II da Constituição Federal (ICMS). Aos municípios restou a pretensão de instituírem sob amparo de sua competência constitucionalmente conferida, o imposto sobre…

NOME DA SUPERINTENDÊNCIA ORIENTAÇÃO TÉCNICA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CÓDIGO: OTE-DPF-2016 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2007 REVISÃO: 16/05/2007 PÁGINA: 1 DE 54 ORIGEM: SAT/DPF/GECES MANUAL - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Atualização: Até Alteração 87 de 12/04/07 ao RICMS Dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto 6.284/97 Fato Gerador Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…

NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ CONTABILIDADE DE CUSTOS RESUMO O planejamento tributário é uma ferramenta muito difundida nas empresas para a diminuição, suspensão ou postergação dos tributos a serem recolhidos ao fisco, principalmente com a crise financeira mundial de 2008/2009 que demonstrou a necessidade desse planejamento nas instituições. O estudo tem como objetivo apresentar os tipos de tributação do ICMS para as empresas de transporte de passageiros…

serviços de transporte; ANTECEDENTE -critério material: Prestar serviços de transporte, que transpassem os limites geográficos do Município e do Estado de origem -critério espacial: Início da prestação do serviço num dado Município e término em outro -critério temporal: A partir do início da prestação do serviço Consequente -critério pessoal: Sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal Sujeito passivo – Prestador do serviço de transporte -critério quantitativo: Base de cálculo –…