ARTIGO ICMS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS2

ICMS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO
CEARÁ

CONTABILIDADE DE CUSTOS

RESUMO
O planejamento tributário é uma ferramenta muito difundida nas empresas para a diminuição, suspensão ou postergação dos tributos a serem recolhidos ao fisco, principalmente com a crise financeira mundial de 2008/2009 que demonstrou a necessidade desse planejamento nas instituições. O estudo tem como objetivo apresentar os tipos de tributação do ICMS para as empresas de transporte de passageiros do Estado do Ceará, de forma que possam realizar um planejamento tributário alcançando uma economia legal. Trata-se de um estudo comparativo entre as modalidades de cálculo do ICMS (sistema de apuração de débito e crédito ou aplicação do crédito presumido), fundamentado por pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados diretamente em uma empresa do setor localizada no Estado do Ceará. Os resultados apontam que as empresas que adquirem insumos insuficientes para reduzir o valor do imposto a ser pago, devem preferir a adesão ao crédito presumido, já que precisam identificar somente o valor das receitas tributadas e aplicar a redução da base de cálculo.

PALAVRAS-CHAVE: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESAS DE
TRANSPORTE.

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ICMS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO
CEARÁ

1. INTRODUÇÃO
A última década foi um período de grande turbulência para as empresas de transporte de passageiros municipal e intermunicipal do Estado do Ceará. O surgimento dos transportes alternativos (vans, “topics”) trouxe consigo uma parcela considerável dos usuários do transporte convencional.
O surgimento da concorrência fez diminuir o faturamento das empresas de transporte convencionais, porém seus custos não diminuíram e as empresas perceberam a necessidade do planejamento e do controle de suas despesas e custos, para executar a atividade fim.
Um dos principais custos da atividade é o ICMS – Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte