CÓDIGOS FISCAIS PARA GERAÇÃO DOS ARQUIVOS RELATIVOS AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL- SPED

CÓDIGOS FISCAIS PARA GERAÇÃO DOS ARQUIVOS RELATIVOS AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL- SPED

Trabalho referente a disciplina SPED na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte no curso de Ciências Contábeis como requisito parcial para obtenção de nota.
Prof.°: Filemon Augusto

Belo Horizonte
2013
1- CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST
O código da situação tributária será composto de três dígitos, onde o 1º dígito indicará a origem de mercadoria, com base na tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, IPI, PIS e CONFINS, com base na tabela B.
O 1º dígito indica a origem da mercadoria, conforme segue:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
Os 2º e 3 º dígitos referem-se à tributação pelo ICMS, conforme a seguir:
00. Tributada integralmente
10. Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20. Com redução de base de cálculo
30. Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40. Isenta
41. Não tributada
50. Com suspensão
51. Com deferimento
60. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70. Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição