Tributação No Brasil

Análise Crítica da Tributação no Brasil A sociedade brasileira,se organiza através de um instrumento, o Estado. Logo, a tributação, é a maneira pela qual, este(Estado), angaria recursos, em prol de estabelecer benefícios sociais a população. Entretanto, a situação atual dessa tributação esta aprofundando a desigualdade social, e consequentemente a exclusão e a marginalidade socioeconômica, especificamente das classes pobres. Pelo fato, de o Estado não exercer em toda sua plenitude, os…

PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL, 2008. Daniele Rodrigues Tavares é graduada em Letras pela Universidade Federal de Pelotas- UFPEL danirota@yahoo.com.br TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: COMPLEXIDADE E EXCESSIVIDADE RESUMO Nos primórdios o produto da arrecadação de tributos geralmente era para armar o exercito ou promover festas, mas com a evolução das concepções de Estado os tributos passam a ter o objetivo de proporcionar o Bem Estar Social. Para tanto, se fez necessário toda uma…

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: a) Simples NACIONAL. b) Lucro Presumido. c) Lucro Real. d) Lucro Arbitrado. SIMPLES NACIONAL LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL CONCEITO Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas MEs EPPs, instituído pela Lei Complemento nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O lucro presumido é uma forma de…

Não é novidade para ninguém que a arrecadação de impostos no Brasil é uma das mais elevadas do mundo. Isso não seria problema se todo esse dinheiro fosse efetivamente investido em pró da sociedade. No entanto, isso não acontece – dos 30 países com a maior arrecadação de impostos, o Brasil é que o menos oferece retorno. O país possui um dos piores sistemas educacionais do mundo e diversos outros problemas que o colocam longe dos melhores países para se viver. O país cobra impostos com uma…

A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE GLP NO BRASIL Bruna Graziele da Silva Jaqueline Correa Vargas Eliane Maria Martins Resumo: O GLP é um insumo de primeira necessidade, ao longo dos anos foi ganhando espaço nas residências dos brasileiros em substituição a lenha, que causava muitas doenças na população. É um combustível de energia limpa, alto poder calorifico e pode ser utilizado em diversas áreas. Um produto com tantas qualidades deveria ser de fácil…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2013 NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título…

A TRIBUTAÇÃO NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ENTRE O BRASIL E OS DEMAIS PAÍSES INTEGRANTES DO BRIC

Comentários ao Título VI da Constituição Federal do Brasil – Da tributação e do orçamento Federalismo fiscal no Brasil – constituição de 1988 inaugurou nova etapa do federalismo fiscal brasileiro (federalismo fiscal consiste na autonomia dos entes perante a união), estados e municípios tem autonomia na cobrança e gestão de alguns tributos. Nela, as demandas de estados e municípios por descentralização das receitas públicas foram atendidas. A nova constituição é um marco importante de…

Camilo CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL O GOVERNO DO CANADÁ DESTINADO A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá acordaram no dia 12 de novembro de 1985, a Convenção destinada a evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, a quatro de junho de 1984. a) no caso do Brasil: • o imposto federal…

Carlos Pelá 04.08.2014 Tributação em Bases Universais Vigência: opcional em 2014 e obrigatória a partir de 2015. Art. 76. A pessoa jurídica controladora domiciliada no Brasil ou a ela equiparada, nos termos do art. 83, deverá registrar em subcontas da conta de investimentos em controlada direta no exterior, de forma individualizada, o resultado contábil na variação do valor do investimento equivalente aos lucros ou prejuízos auferidos pela própria controlada direta e suas…