Trabalho Artigo 5º Constituição

Acadêmica: Naiana Serafini. Disciplina: Direito do Trabalho II, 6º Período, Matutino. Dos jornalistas profissionais: Conceito, Jornada de Trabalho e características da profissão de acordo com a Lei, doutrina, decisões dos tribunais. DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS Art. 302. Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nele previstas. § 1º…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO O CASO DOS IRMÃOS NAVES Trabalho de pesquisa bibliográfica apresentado Goiânia, 10 de maio de 2015. AS VIOLAÇÕES DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS OCORRIDAS NO CASO DOS IRMÃOS NAVES Pela leitura do texto publicado na Revista Liberdades em 2010, pode-se observar que na época em que ocorreram os fatos

EMBASAMENTO JURÍDICO PARA A BUSCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA tanto na esfera judicial, quanto administrativa: CONTEÚDO NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE OU DA ISONOMIA – artigo 3º. E artigo 5º., “caput”- da CF (Constituição Federal- “todos são iguais perante a lei....”) mas esta não se limitou a enunciar um direito geral de igualdade, estabelecendo, ao longo do seu…

ALINE ANTUNES GOMES A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE INTERVALO ANTES DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO Santa Maria 2010 ALINE ANTUNES GOMES A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE INTERVALO ANTES DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais e Aplicadas

Coração de Leão. - Referencial histórico do princípio da igualdade na Constituição de 1988.   Com o declínio do regime militar no Brasil, a ida do povo às ruas e o movimento das “Diretas Já”, começa o processo de democratização no país. Após um longo trabalho legislativo, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil. De influência iluminista, nossa Constituição é rígida, por ter processo de modificação mais complexo…

propriedade, educação, salário mínimo, saúde, trabalho, transporte, casa própria, vestimenta, energia elétrica, saneamento básico, justiça, informação (livros, jornais, revistas, TV e internet), votar e ser votado, lazer, entre outros direitos, e tudo de forma eficiente e digna,mas não desfruta dos direitos, deveres e garantias fundamentais do Artigo 5º da Constituição Federal. Cidadão é quem aprende e aplica seus direitos, deveres e garantias fundamentais do Artigo 5º da CF , não se…

CAPÍTULO 3: CONFLITO ENTRE TRATADO INTERNACIONAL E NORMAS DE DIREITO INTERNO 3.1– Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Não é de hoje que habitamos um mundo rodeado de conflitos e desigualdades sociais, onde diariamente muitas pessoas, de diferentes Países, são impedidas de exercerem direitos tidos como básicos. Tendo como base as Leis Naturais, os Direitos Humanos surgem ainda na época do Cristianismo, fato este que determina certa imposição religiosa, onde defendem a…

Diretos Humanos Tema 6: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! É chegado o momento de estudar os direitos humanos fundamentais positivados na ordem jurídica interna brasileira. Conforme exposto ao longo da apresentação das três gerações de direitos humanos, os direitos declarados na…

Trabalho de Direito Principais Direitos da Cidadania, artigo 5° da Constituição Federal Nome: Alessandro Milan Curso: Administração Professor: Cesar Henrique Caldas Quais são os principais direitos da cidadania? O conjunto de direitos que os cidadãos possuem estão relacionados na Constituição Federal, especialmente no art. 5º Outras legislações, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor trazem direitos de cidadania. Mas esses

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA WUESLEI FABIANO DA COSTA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 ARAUCÁRIA 2009 WUESLEI FABIANO DA COSTA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional de Araucária – Facear, como requisito parcial à obtenção…