Trabalho Artigo 5º Constituição

TRABALHO Modelos de Emenda Constitucional referentes a Direitos Fundamentais: de acordo, violação e dubiedade quanto às cláusulas pétreas. 1. QUE NÃO VIOLE CLÁUSULAS PÉTREAS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No xx, DE 2010 (Do Sr. Fulano de Tal e outros) Altera o inciso XVIII do art. 7o da Constituição Federal, com aumento da licença maternidade. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal

IGUALDADE A FEMININA NA SOCIEDADE RESUMO: O artigo presente fala dos preconceitos que as mulheres sofriam e sofre até hoje no mercado de trabalho e na sociedade em um todo, só que antigamente ela sofria humilhações e até apanhavam mais era tudo perante a lei quem a agredia não estava fazendo nada de errado e sim algo que estava na lei, hoje em dia as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceitos mais em si tudo fora da lei, quem agride a mulher, quem constrange uma mulher, quem usa

Jurisprudência sobre princípios processuais constitucionais 1. Princípio do duplo grau de jurisdição a) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagra a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão for somente de direito ou, sendo de direito e de fato, se a causa estiver preparada para esse fim. Nesses casos, o preceito…

igualdade e do livre exercício das profissões, entre outros. Votos O relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que o dispositivo questionado do Estatuto da Advocacia não afronta a liberdade de ofício prevista no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição Federal, conforme argumentava o bacharel em direito autor do recurso. Para o ministro, embora o referido comando constitucional impeça o Estado de opor qualquer tipo de embaraço ao direito dos cidadãos de obter habilitação para…

COMO RECURSO DE AGRAVO – CONSELHO PROFISSIONAL - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO PARA EFEITO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA - INCOMPATIBILIDADE COM O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - LIBERDADES CONSTITUCIONAIS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA (CF, ART. 5º, IX) E DE OFÍCIO OU PROFISSÃO (CF, ART. 5º, XIII) - SIGNIFICADO E ALCANCE DESSAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS - ARTE E CULTURA, QUE REPRESENTAM EXPRESSÕES FUNDAMENTAIS DA LIBERDADE HUMANA E QUE CONSTITUEM DOMÍNIOS…

Oliveira Artigo 5º - Liberdade Brasília DF 2011 Altair Correia de Azevedo Dora Maria Ferreira da Silva Jéssica Mendonça Silveira de Paiva Macia Rejane da Silva Rener Carvalho de Oliveira Artigo 5º - Liberdade Trabalho de Filosofia do Curso de Ciências Jurídicas do 1º Semestre Noturno. Instituto de Educação Superior de Brasília. Prof. Matheus Passos Silva Brasília-DF 2011 A liberdade que temos hoje no Brasil é garantida constitucionalmente? O artigo 5º e…

desigualdade na relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um padrão de inferioridade e submissão da mulher em relação ao homem, tanto na parte doméstica, no direito familiar, quanto no cenário público, como no caso do mercado de trabalho. A discriminação também ocorria nos espaços públicos e privados de poder, pois a participação política das mulheres era quase sempre limitada ou proibida. Na sociedade imperial romana, por exemplo, as mulheres possuíam alguns direitos,…

tanta a atenção quando ao publicar que um adolescente cometeu um ato infracional. Sob esta ótica, pretende com este trabalho explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico, social e filosófico sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade? Objetiva-se, neste artigo científico, analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao ser considerada indiretamente cláusula…

ENCONTRA-SE NO INCISO XX DO ARTIGO 5º) – art. 5°, XVII (direito). Conceder-se-à habeas data – art. 5°, LXXII (garantia).( GARANTIA DO ARTIGO 33) 1. 2. Pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em trafica ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Esta afirmativa: (___) Falsa (_x_) Verdadeira. Apresente a justificativa legal com base na CF. ARTIGO 5º, LI - nenhum…

superação das desigualdades de gênero, materializando e concretizando os direitos e deveres relacionados a gêneros. 3.1 Princípio constitucional da igualdade A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos relacionados abaixo: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…