Trabalho Artigo 5º Constituição

Introdução Este estudo diz respeito às formações familiares que se modificaram ao longo dos tempos devido a vários fatos relacionados ao desenvolvimento da sociedade moderna, ressaltando a importância da constituição na sociedade. A sociedade moderna caracteriza-se por grandes mudanças nos campos da economia, da política e da cultura, afetando significativamente todos os aspectos da existência pessoal e social. Essas mudanças repercutem fortemente na vida familiar. Desenvolvimento A…

a respeito da existência de um "direito fundamental ao sigilo de dados", de matriz constitucional. Neste sentido, tem o presente trabalho o objetivo de realizar uma abordagem do tema, destacando (a) o que se consideram "dados" para fins jurídicos; (b) qual o significado mais adequado, do ponto de vista lógico-hermenêutico, a ser dado à redação do inciso XII do artigo 5º da CF no que específico; (c) se existe no ordenamento nacional um "direito fundamental ao sigilo de dados"…

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita.1 1. O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do…

........................................................................................................................................................................ 2 I. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º, da Constituição Federal ........................................................................................................................................................................ 2 2º BLOCO .........

Esta parte do trabalho engloba os requisitos solicitados: Os Princípios constitucionais penais Art. 5º CF Definir os Princípios Constitucionais e relaciona-lo com o Código Penal Princípio da responsabilidade Princípio da Inocência Dentro da Constituição Federal temos duas formas de visualização dos princípios, estes podem ser expressos, quando estão escritos no texto da lei, e os implícitos que são subtendido na ordem jurídica. Dentro da visualização dos princípios penais…

requisito parcial para cursar a referida disciplina. Prof.ª Márcia Marina BUÍQUE/PE 2014 JUSTIFICATIVA Este trabalho de pesquisa levando em conta as necessidades emergentes do aluno de Administração, até uma noção dos ramos do direito. Isso poderá oportunizar o aluno em formação uma melhor compreensão dos processos e ações presentes num ambiente de trabalho e venha a tomada de atitudes mais conscientes e adequadas ao ambiente no qual possam vir a atuar. O foco do…

Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado. As regras do texto constitucional, sem exceção, são revestidas de supralegalidade, ou seja, possuem eficácia superior às demais normas. Por isso se diz que a Constituição é norma positiva suprema (positiva, pois é escrita). A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa idéia remonta a Kelsen, sendo que todas as normas situadas abaixo da CF devem ser com ela compatíveis. Regras materialmente constitucionais são as regras que

acordo com o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, comunicamos que a partir de amanhã 05/05/2014 a empresa estará fazendo inspeção nos pertences dos colaboradores. Mediante acordo com a representação dos trabalhadores, a inspeção atenderá os seguintes requisitos: realização somente na saída do local de trabalho e por meio de sistema de seleção aleatória. Atenciosamente, Carolina Silva Borges-Administração. 4-Não, o Plenário estendeu a proibição de prisão civil prevista no…

No ano de 1985 o Brasil conseguiu mudar seu contexto e inseriu novas medidas. E em 1988 promulgou a mais nova Constituição Brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã. Nela continha direitos e deveres muito mais acessíveis para a população. Nesse artigo explicitaremos melhor desde o contexto histórico até a promulgação e as características da nossa atual Constituição. CONTEXTO HISTÓRICO O regime militar durou até 1984, a partir dai em 1985 encerou-se a primeira faze da Transição

desses compromissos. O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz respeito à igualdade, também constante no artigo 5º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF). O artigo 2º mostra a igualdade de direitos e liberdades sem distinções de qualquer espécie ou natureza, inclusive no âmbito político. Já o artigo 3º trata do direito à vida, liberdade e segurança, em concordância com o artigo 5º, caput, da CF. O artigo 4º e 5º repudiam a…