Trabalho Artigo 5º Constituição

consolidando outros direitos, entre estes, os direitos sociais, que são decorrentes da própria existência da sociedade. A constitucionalização dos direitos humanos fundamentais trouxe a sua normatividade, bem como a sua inserção dos direitos na Constituição, para que assim estes direitos possam ter uma garantia jurisdicional. A vida é um direito fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há o que se falar em outros direitos, o direito de viver, o direito de nascer, mais também de…

o Brasil passou a sofrer forte influência dos ideais iluministas, que se traduziram no mundo jurídico pela ideia de uma constituição que resguardasse os direitos civis e políticos e organizasse o estado com base na lei. Predominou, aí, o constitucionalismo francês, embora houvesse também influências da constituição norte-americana. Após a promulgação da primeira constituição brasileira, em 1824, procurou-se ordenar a vida jurídica brasileira em função da nova realidade política e jurídica. Assim

Declaração Universal dos Direitos Humanos Constituição Federal Artigo 1º Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. ............................................................................. Artigo 2º Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor

FUNDAMENTAIS. O estudo do direito constitucional, na leitura da constituição, deve levar em consideração dois fundamentos, os direitos fundamentais e a democracia. O problema é a abrangência dos direitos fundamentais, o problema existe pq a constituição no titulo segundo tratou dos direitos e garantias fundamentais. Qual foi, para a constitucioção, a abreangencia desse termo? Para a const, a abrangência incide sobre os artigos 5º até 17, (esses artigos estão divididos em 5 capítulos,…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA OAB/FGV Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado. As regras do texto constitucional, sem exceção, são revestidas de supralegalidade, ou seja, possuem eficácia superior às demais normas. Por isso se diz que a Constituição é norma positiva suprema (positiva, pois é escrita). A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, sendo que todas as normas situadas abaixo da CF devem ser com ela compatíveis. Regras…

O presente trabalho visa identificar, na Constituição brasileira, os princípios que informam o devido processo penal. No constitucionalismo contemporâneo, a Constituição de um país é uma espécie de súmula de todas as disciplinas jurídicas, pois traz em seu bojo princípios e normas, de caráter geral, para os diversos segmentos do ordenamento jurídico. www.anzit-guerrero.net Ramiro Anzit Guerrero Copyright No caso brasileiro, esse aspecto multidisciplinar da Constituição é…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE RIO CLARO TRABALHO DE CIÊNCIAS SOCIAL E JURÍDICAS ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nome: Sérgio Teixeira de Almeida RIO CLARO 2013 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE RIO CLARO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho de Ciências Social e Jurídicas apresentado ao Curso de Engenharia de Produção, 7º Semestre da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio claro como partes…

UNIAO DINÂMICA DE FACULDADE CATARATAS RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Ambiental, sob orientação do Prof. Edinaldo Beserra, desenvolvido pelo Acadêmico Rafael de Campos, 10º Período matutino. Foz do Iguaçu 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA 04 3. REFERÊNCIAS 07…

A inimputabilidade penal como cláusula pétrea Gercino Gerson Gomes Neto, Promotor de Justiça em Santa Catarina. Permitida a reprodução desde que citada a fonte. 3a edição revisada APRESENTAÇÃO O presente trabalho, produzido pelo Centro das Promotorias da Infância, tem por objetivo contribuir para o debate da questão da inimputabilidade penal, diante do surgimento da polêmica, tanto na sociedade, quanto no Congresso Nacional, sobre a necessidade ou não da diminuição da idade penal

às Liberdade Trabalho desenvolvido na modalidade de texto, para o componente curricular de Direito Constitucional, desenvolvido pelos alunos do 2º semestre matutino do curso de direito para aprovação semestral na disciplina. Orientação professor Alex Luciano . Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais o Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O art. 5º,…