Trabalho Artigo 5º Constituição

Direito e Liberdade SUMÁRIO 1. As várias formas do Direito à Liberdade no Artigo 5º 1.1 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” 1.2 “Livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” 1.3 “Inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” 1.4 “É livre a expressão da atividade intelectual, artística,

| TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO | RESENHA DE 3 INCISOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | | Siany da Silva Sobral | | ANANINDEU-PA 2013 Resenha: Analise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, retrato uns dos principais: IV- é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato; XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das…

.............................................. | 08 | REFERÊNCIAS ..................................................................................................... | 09 | | | INTRODUÇÃO Constituição Federal de 1988 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 8ª Turma) GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA – PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE ELEITO. DELEGADO SINDICAL. FEDERAÇÃO. Esta Corte já se manifestou no sentido de que o empregado eleito para compor o Conselho de Representantes junto à respectiva federação ou confederação (art. 538, § 4º, da CLT), ainda que na qualidade de suplente, faz jus à estabilidade provisória (arts. 8º, VIII, da Constituição da…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA E PODER JUDICIÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atual Constituição tem como um de seus princípios o amplo acesso à Justiça constante no seu Art. 5º inciso LXXIV, como, também da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e, entre outros o direito de petição ou de poder pedir em juízo. O acesso à justiça está intimamente ligado ao Poder Judiciário, assim buscamos demonstrar o histórico da ligação…

Constituição Federal de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Exemplos Cotidianos 1 Art 5°, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; Art. II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as Iiberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social,…

Prof.(a) M. / Dr. (a)(NOME DO PROFESSOR) CURITIBA, ______ de _______________________ de ____________. 4 Guia-me pelas veredas da justiça por amor ao Seu nome. (Salmo de Davi 22-23) 5 Por todo o apoio, amor e compreensão, dedico este trabalho aos meus pais, Antonio Claudio Kozikoski e Marlene Lisboa Kozikoski. 6 SUMÁRIO TERMO DE APROVAÇÃO.................................................................................... 03…

Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito Processual do Trabalho Prof.ª Adriana Pinton ATPS Etapas I e II Curso de Direito – 4º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 Alinni Juliet Carlota dos Santos R.A: 9855464872 JUNDIAÍ-SP MARÇO/2015 SUMÁRIO 1. PASSO 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas.........................

Introdução O presente trabalho tem por objeto o exame das disposições da Lei Federal nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a qual, disciplinando o regime jurídico da interceptação das comunicações telefônicas, veio a lume com o escopo de promover a regulamentação do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, que dispôs o seguinte: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por…

ABORTO EUGÊNICO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa visa a Análise dos Aspectos Éticos e Jurídicos do Aborto Eugênico à Luz da Constituição Federal, com base no Direito a Saúde e Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à liberdade e preservação de autonomia de vontade, da legalidade e ao direito fundamental da gestante em não ser submetida a tratamento desumano e degradante, consoante o art. 5, III, da CF. 2. PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e…