RESUMO DUDH

RESUMO
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - ONU - 1948
O preâmbulo da presente declaração diz respeito à dignidade e os direitos iguais e inalienáveis do ser humano os quais são fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Diz também que o descumprimento e a desconsideração pelos direitos do homem ocasionaram em atos bárbaros ofensivos à humanidade, e que os homens desfrutem de liberdades de viverem a salvo do temor e da necessidade. Considera ainda a proteção dos direitos do homem pela lei, a promoção das relações internacionais, a confirmação da convicção nos direitos do homem e da mulher e progressão social, o comprometimento dos Estados Membros em cooperar com as Nações Unidas e a observância dos direitos e liberdades fundamentais e a relevância de uma compreensão comum desses direitos para o cumprimento desses compromissos.
O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz respeito à igualdade, também constante no artigo 5º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF). O artigo 2º mostra a igualdade de direitos e liberdades sem distinções de qualquer espécie ou natureza, inclusive no âmbito político. Já o artigo 3º trata do direito à vida, liberdade e segurança, em concordância com o artigo 5º, caput, da CF. O artigo 4º e 5º repudiam a escravidão e a tortura respectivamente; os quais correspondem ao artigo 5º, inciso III, da CF. O artigo 6º fala do direito de reconhecimento como pessoa diante da lei. O artigo 7º cita a proteção da lei a todo homem. O artigo 8º da DUDH corresponde ao artigo 5º , inciso LXVIII, da CF que fala a respeito de remédios constitucionais. Em seguida, os artigos 9º e 10º tratam, respectivamente, sobre a proibição da arbitrariedade da prisão e o direito à audiência jurídica , que fazem referência ao inciso XXXVII e LIV do artigo 5º da CF. Além disso, o artigo 11º diz sobre o princípio da presunção de inocência, o qual consta no inciso LVII do artigo 5º da CF.
Pouco