Tipos De Delitos

por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito, lança-se por fim à análise da imputação objetiva e da tipicidade…

Penal Artigo 154-A e 154-B algumas alterações legais que tipificam os delitos tido com crime cibernéticos. Essa novidade veio para penalizar algumas condutas delituosas cometidas no âmbito virtual, antes era visível essa lacuna na lei hoje com essa tipificação evoluímos meio que timidamente a esse assunto de suma importância pois maiorias das pessoas hoje em dia tem acesso a rede mundial de computadores, e utiliza se de alguns tipo de dispositivo informático, como smartphone, tablet,…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (homicídio, furto, dano etc.). Crime de perigo: para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano a) crime de perigo concreto, quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo; b) crime de perigo abstrato, no qual a situação de perigo é presumida c) crime de perigo individual, que é o que atinge uma pessoa ou um número determinado de pessoas d) crime de…

permanente, próprio etc. Conforme esclarecia José Frederico Marques, além das qualificações legais, a doutrina apresenta outras, tiradas do trabalho construtivo de sistematização científica da teoria do crime. Existem, por isso, vários nomes de delitos indicando categorias dogmático-jurídicas onde distinções se estabelecem em razão dos múltiplos elementos essenciais da norma penal e da infração, da estrutura desta e de seu conteúdo. ESPECIES DE CRIMES: 3. CRIMES…

serem violadas acarretam uma sanção para si. A sua consciência o guia para praticar ou não essas proibições. PSICOLOGIA DO DELITO Conceito Psicológico da Conduta Delituosa Para o psicólogo, o delito é um episódio incidental enquanto que para o jurista é o tema central de sua atuação. O futuro de um delinqüente se acha menos condicionado pela qualificação que mereça seu delito no Código do que pela ação que sobre sua consciência moral exerçam os acontecimentos provocados pela intervenção…

Daniel Professor: Thiago Viana Data: 27/02/2015 Estrutura dos tipos penais dos artigos 130 à 137, artigos 150 à 150-B e artigos 161 à 179 do Código Penal Art. 150 Violação de Domicílio Objetividade Jurídica: É a liberdade individual, no particular aspecto da inviolabilidade da habitação; é o interesse reconhecido a cada um de viver livre de toda a intromissão de estranhos em seu lar. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode cometer o delito, inclusive o proprietário do imóvel, quando a…

CONCEITO FUNCIONALISTA DE DELITO Nome: Yan Yago Viana Quirino RA: 224719199 Turma: 2 j – Noite 1 – Conceito de delito Para podermos ter uma melhor concepção em relação o modelo funcionalista de delito, que será o tema principal abordado nesse trabalho, devemos consentir e entender o real significado do termo “delito”. No Brasil muito se confunde às expressões crime, delito e contravenção penal, onde muitos citam, sem mesmo conhecer o seu real significado. Contrariando…

os programas de prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito. Esta aproximação ao conceito da Criminologia insinua já algumas das características fundamentais de seu: - método (empirismo e interdisciplinaridade), - objeto (análise do delito, o delinqüente, a vítima e o controle social) e - funções (explicar e prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os…

pelo sujeito qualificado (ex. falso testemunho e reingresso de estrangeiro expulso). Tais delitos não admitem a co-autoria, mas tão somente a participação. Não admitem, também, a autoria mediata (forma de autoria em que o agente se vale de pessoa não culpável, ou que atua sem dolo ou culpa, para executar o delito. São os casos de inimputáveis, coação moral irresistível, obediência hierárquica, erro de tipo escusável provocado por terceiro e erro de proibição escusável provocado por terceiro.