Teoria do Crime

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito, lança-se por fim à análise da imputação objetiva e da tipicidade conglobante.
Tem por escopo demonstrar a superação das vetustas discussões a respeito da adoção do conceito tripartido do delito e a necessidade premente de que o Direito Penal brasileiro acompanhe a evolução da ciência penal, em consagração aos princípios norteadores do estado democrático de direito. Possibilita desse modo, diante do caso concreto, maior justiça na imputação do fato criminoso a determinado autor, após a acurada verificação de todos os elementos do conceito Tripartido do Delito, no qual a tipicidade dotou-se de nova dimensão, qual seja, a dimensão normativa, além das dimensões formal e subjetiva.
PALAVRAS-CHAVE
Imputação objetiva, teoria tripartida, tipicidade conglobante.
ABSTRACT
This paper has the objective to analyze the evolution of the elements of the analytical concept of crime, as an attempt to identify the current state of the Brazilian
Criminal Law. From a historical retrospective by theories which guided the evolution of criminal law, such as the causal theory and the neokantianism, and following its evolution through theories of crime based on the analyses of purpose and functionality, we intend to analyze the objective imputation and the typical conglobante, aiming to demonstrate the overcoming of the discussions about the adoption of the tripartite concept of the crime and the compelling need identified in the Brazilian Penal Law to follow the evolution of
Penal Science,