Tipos De Delitos

Homicídio é a destruição da vida de um homem praticada por outro. Alguns conceitos antigos incluíam na definição a injustiça e a violência. Contudo, a injustiça do comportamento do sujeito não integra o tipo penal, pertencendo, em verdade a análise que se faz do segundo elemento do conceito analítico do delito, ou seja, a ilicitude ou antijuridicidade. OBJETIVIDADE JURÍDICA: a vida humana, considerada como bem jurídico mais importante, e com proteção constitucional é o bem tutelado pelo…

moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que esta contaminada. Pena – detenção de três meses a um ano, ou multa. Sujeito Ativo: o sujeito do delito pode qualquer pessoa, sendo condição exigida pelo tipo, contudo, que essa pessoa esteja efetivamente contaminada por uma doença venérea, razão pela qual, dada essa limitação , que é que o entendimento como um delito próprio. Sujeito Passivo: pode ser qualquer pessoa. Objeto Jurídico: O objeto matéria do objeto do crime de perigo…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16…

CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 22…

considerados “de perigo”. O tipo penal em estudo apresenta uma figura elementar que tem provocado divergências entre os doutrinadores no que diz respeito a aplicação do privilégio trazido pelo motivo de honra. Corrobora-se a noção de também, o pai, poder beneficiar-se do privilégio e configurar como sujeito passivo. O princípio do in dubio pro reo é trazido à tona para corroborar a aplicação.[1] Palavras-chave: exposição ou abandono de recém-nascido; elementar do tipo; motivo de…

pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. São aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo[2]. Admitem coautoria a participação. Ex: peculato, somente praticado por funcionário público. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como…

uma especial atenção com alguns tipos de fraudes e a exploração da credulidade publica, tais como o charlatanismo, o falso testemunho e aquelas atinentes aos pesos e medidas. O Código de Manu reprimiu a fraude praticada na vida econômica, punindo-a severamente. Em Atenas, puniam-se as fraudes às leis fiscais e ao comercio. No Direito romano, o estelionato apareceu como modalidade de crimen extraordinária, para reprimir casos de fraude ocorridos fora dos delitos de furto e falsidade. A partir

uma especial atenção com alguns tipos de fraudes e a exploração da credulidade publica, tais como o charlatanismo, o falso testemunho e aquelas atinentes aos pesos e medidas. O Código de Manu reprimiu a fraude praticada na vida econômica, punindo-a severamente. Em Atenas, puniam-se as fraudes às leis fiscais e ao comercio. No Direito romano, o estelionato apareceu como modalidade de crimen extraordinária, para reprimir casos de fraude ocorridos fora dos delitos de furto e falsidade. A partir

uma especial atenção com alguns tipos de fraudes e a exploração da credulidade publica, tais como o charlatanismo, o falso testemunho e aquelas atinentes aos pesos e medidas. O Código de Manu reprimiu a fraude praticada na vida econômica, punindo-a severamente. Em Atenas, puniam-se as fraudes às leis fiscais e ao comercio. No Direito romano, o estelionato apareceu como modalidade de crimen extraordinária, para reprimir casos de fraude ocorridos fora dos delitos de furto e falsidade. A partir