Tipos De Delitos

crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter…

uma especial atenção com alguns tipos de fraudes e a exploração da credulidade publica, tais como o charlatanismo, o falso testemunho e aquelas atinentes aos pesos e medidas. O Código de Manu reprimiu a fraude praticada na vida econômica, punindo-a severamente. Em Atenas, puniam-se as fraudes às leis fiscais e ao comercio. No Direito romano, o estelionato apareceu como modalidade de crimen extraordinária, para reprimir casos de fraude ocorridos fora dos delitos de furto e falsidade. A partir

o estrangeiro expulso do território nacional é que poderá praticar o delito, tratando-se, pois de crime próprio. O sujeito passivo é o Estado. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO A Administração Pública e o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de reingresso de estrangeiro expulso ou, mais especificamente, a administração da justiça. Não há objeto material. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA O Delito se consuma quando o estrangeiro expulso, efetivamente,…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

Patrimônio. O delito de Furto DIREITO PENAL III OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; ● Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; ● Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; ● Diferenciar o delito de furto de outros…

País. Parágrafo único. “Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada.” O delito acima citado caracteriza-se pela omissão injustificada na assistência familiar. Portanto, ocorre quando aquele que é responsável pelo sustento de outrem, deixar de lhe prover assistência. A conduta delituosa caracteriza-se em três…

Compreender a natureza subsidiária dos delitos contra a liberdade individual. ● Objetivos Específicos: • Identificar, nos casos concretos apresentados, as espécies de crimes contra a liberdade individual. • Reconhecer, face à natureza subsidiária dos delitos contra a liberdade individual, os critérios e situações fáticas ensejadoras de sua aplicação. ESTRUTURA DE CONTEÚDO 1 – Bem jurídico tutelado. Considerações gerais. Natureza subsidiária dos delitos. 2 -…

circunstâncias do agente. alheias à vontade Critério adotado para fixar o início da execução: lógico-formal – O ato executivo é aquele que realiza uma parte da ação típica, não se concebendo início da execução sem começo de realização do verbo do tipo. Formas de tentativa: IMPERFEITA PERFEITA OU ACABADA (ou CRIME FALHO) BRANCA OU INCRUENTA CRUENTA TENTATIVA IMPERFEITA: há interrupção do processo executório. O agente não consegue praticar todos os atos de execução do crime, por…

CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 21…

1. MOEDA FALSA 1.1. Tipo penal O tipo penal da moeda falsa encontra-se previsto no art. 289 do Código Penal: Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de…