direito

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13
SUJEITOS DO DELITO 13
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14
MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14
FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15
FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15
DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15
ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16
DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º, III 16
FRAUDE NA ENTREGA DE COISA - ARTIGO 171,§ 2º, IV 17
FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO - ARTIGO 171, § 2º, V 17
FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - ARTIGO 171,§ 2º, VI 18
DUPLICATA SIMULADA – ARTIGO 172 19
SUJEITOS DO DELITO 20
ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: 20
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 20
MOMENTO CONSUMATIVO E QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 21
FALSIDADE NO LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS - ARTIGO 172, PARÁGRAFO ÚNICO 21
ABUSO DE INCAPAZES – ARTIGO 173 21
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 22
SUJEITOS DO DELITO: 22
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 22
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 22
MOMENTO CONSUMATIVO E QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 23
INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO – ARTIGO 174 23
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 24
SUJEITOS DO DELITO 24
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 24
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 24
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 24
MOMENTO CONSUMATIVO 24
FRAUDE NO COMÉRCIO – ARTIGO 175 25
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA: 26
SUJEITOS ATIVOS DO DELITO 26
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 26
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 26
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 26
MOMENTO CONSUMATIVO 26
FIGURA TÍPICA PRIVELEGIADA – ARTIGO 175 27
OUTRAS FRAUDES – ARTIGO 176 27
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 28
SUJEITOS DO DELITO: 28
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 28
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 28
MOMENTO CONSUMATIVO 28
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 28
PERDÃO JUDICIAL - ARTIGO 176, PARÁGRAFO ÚNICO, 2ª PARTE 29
FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE