Teoria Da Ubiquidade

Teoria Geral do Direito Penal Norma Penal em Branco= É aquela em que a descrição típica, se mostra incompleta ou lacunosa, necessitando pois de outra norma para que seja complementada. Heterônoma= Quer Dizer Norma Diferente, É aquela cuja complementação deriva de uma norma, de espécie legislativa diferente (Portaria diferente de Lei). Homônima= Quer Dizer Norma Igual, É aquela que uma lei será complementada por outra lei. Tipo Aberto= A lacuna vai ser preenchida por um juízo de valores, Ex:

Trata-se do LUGAR DO CRIME. Na discussão deste assunto, existem 3 teorias: 1ª) Teoria da atividade: o lugar do crime aquele em que ocorreu a conduta; 2ª) Teoria do resultado: considera-se o lugar do crime aquele em que ocorreu o resultado (evento); 3ª) Teoria da ubiquidade ou mista: considera-se lugar do crime aquele em que ocorreu a conduta e aquele onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Esta é a teoria adotada pelo Brasil, segundo art. 6º do CP: Art. 6º -…

arsenal teórico é a forma mais adequada para resolver determinados conflitos; Neste sentido indicará se se faz necessária a criminalização ou descriminalização de determinadas condutas. II – Teorias criminológicas Teorias da criminalidade a) Teorias biológicas ou sobre o indivíduo delituoso Essas teorias procuram explicar as causas da criminalidade com base nas anomalias físicas e psíquicas do autor. Portanto, a posse de determinadas anomalias por parte do autor faz dele um…

Tempo do Crime: 5.1.Teorias: atividade, resultado e mista. 5.2.Teoria adotada pelo Código Penal. 5.2.Crime Permanente, Continuidade Delitiva e Súmula n. 711, do Supremo Tribunal Federal. - Distinção entre os delitos e o conflito de leis penais no tempo. 6. A Lei Penal no Espaço. 6.1.Validade da Lei Penal 6.2. Lugar do Crime. - Teorias: atividade, resultado, intenção, efeito mais próximo, ubiquidade e longa mão. …

Art2:abolitio criminis Art3: os efeitos de um crime se prolongam no tempo TEMPO DE CRIME Art4:’’considera-se praticado o crime no momento...’’ Teoria da ação: o momento em que é praticado o crime é o da ação ou omissão, mesmo que o efeito venha depois, ou seja, mesmo que seja outro o momento do resultado *Teoria do resultado *teoria da ubiquidade TERRITORIALIDADE Art 5:aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional. Um tratado, uma convenção pode,…

Questões Resolvidas de Direito Penal I - Parte Geral (DEFENSOR/RN/2006) 01. Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do) (A) ubiqüidade e do resultado. (B) ubiqüidade e da ambigüidade. (C) resultado e da ubiqüidade. (D) atividade e da ubiqüidade. Questões de Direito Penal comentadas por Daniel Keller 1) Concurso formal de crimes é aquele: a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois…

nem sempre coincidem as legislações penais internas a respeito da matéria. Várias teorias têm sido aventadas para fixar em tais casos o local do crime. Destas, três são as mais importantes: a) Teoria da ação (ou da atividade) – Lugar do crime é onde for praticada a ação ou realizada a omissão. Se uma pessoa é atingida no Brasil e vem a falecer no Uruguai, nosso país seria o lugar do crime. O defeito desta teoria é excluir a atuação do Estado em que foi efetivamente consumado o ataque…

resultado; Teoria da atividade: Ex. “A” tem 17 anos 11 meses e 28 dias, dispara contra a vítima “B” a vítima é levada ao hospital e falece 20 dias depois, considerando o art. 4, neste caso, vai responder pelo estatuto da criança e do adolescente, pois considera-se a data do crime o momento do ato ou omissão. Art. 6º Lugar do crime: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o…

julgamento todos são inocente art art 5º LVII Da igualdade = Todos são igual perante a lei. Do ''no bis in idem'' = Dupla valorização do mesmo fato. Ngm pode ser punido pelo mesmo crime duas vezes. Norma penal explicativa, apenas explica: art 327º CP Teoria da norma penal Lei: Enunciado legislativo Norma: comando normativo Caracteristicas da norma penal Imperatividade> a lei se impoe sobre todos Exclusividade> somente cabe, exclusivamente a norma penal definir as…

Além destas teorias, Nelson Hungria colaciona como teorias que definem o locus comisssi delicti: 1. Teoria do Resultado - local onde se efetivou o resultado. 2. Teoria da Intenção – lugar em que o autor pretendia que o resultado se produzisse; 3. Teoria do efeito intermédio ou do efeito mais próximo – lugar em que a energia movimentada pela atuação do agente alcança a vítima ou o bem jurídico. 4. Teoria da ação à distância ou da longa manus – é a soma da teoria da ação com a teoria…