Teoria Da Ubiquidade

Explicativa: Explica o conteúdo e fixa as regras de aplicação de pena. Ex: Art 115 do CP. /Lei Penal Completa: Não precisa de complemento. Ex: Art. 121 do CP. /Lei Penal no Tempo: - Teoria da atividade: Considera-se crime no momento da conduta. Usa-se no Brasil - Teoria do resultado: Considera-se crime no momento do resultado. - Teoria mista: Considera-se crime tanto no momento do resultado ou no momento do crime. Conflitos das leis penais no tempo[editar] "A lei penal não retroagirá,…

produziu ou devia produzir, parcial ou totalmente, seu resultado, em território nacional. A base da jurisdição penal está no lugar do cometimento do crime – “locus delicti commissi”. Diversas teorias apareceram, entre as quais, três de atualidade moderna, a teoria da atividade, a do Evento e a da Ubiqüidade. A Ubiqüidade é adotada pelo nosso Código Penal. No art. 4º, se verá que a lei penal brasileira se aplica ao delito cometido, em território nacional, parcial ou totalmente, ou que,…

momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado." Teorias sobre o tempo do crime: a) Teoria da atividade: O que importa é o momento da conduta, mesmo que o resultado seja distante no tempo. b) Teoria do resultado: O tempo do crime será o da ocorrência do resultado. c) Teoria mista ou da ubiqüidade: Considera que ambos são o momento do crime. A teoria adotada pelo Código penal é a teoria da atividade. "Art 5o - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo…

obrigou a reprimir, independentemente de quaisquer condições. 7ª Questão: Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do) a) ubiqüidade e do resultado. b) ubiqüidade e da ambigüidade. c) resultado e da ubiqüidade. d) atividade e da ubiqüidade. 8ª Questão: Assinale a alternativa quanto à imunidade: a) O Diplomatas podem renunciar às suas imunidades; b) Os vereadores possuem imunidades parlamentares…

do Crime: são 3 teorias 1- Teoria da Atividade: o tempo do crime é no momento da conduta. 2- Teoria do Resultado: o tempo do crime é no momento do resultado. 3- Teoria da Ubiquidade: o tempo do crime é no momento da conduta e do resultado. Nosso CP adota a teoria da atividade ( art.4º CP) Local do Crime: 3 teorias 1- Teoria da Atividade: o local do crime é no momento da conduta 2- Teoria do Resultado: o local do crime é no momento do resultado. 3- Teoria da Ubiquidade: o…

utilização de mangueiras (lei temporária). 4.2.2 Tempo do Crime Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. No que se refere ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a Teoria da Atividade. O delito é praticado no momento da conduta (ação ou omissão), mesmo que o resultado seja produzido em instante posterior. Em se tratando de crime permanente (sequestro, por exemplo), nessa espécie de delito a…

do CPP). Essa regra consagra, no âmbito do processo penal, a teoria do resultado (local do resultado). No entanto, se incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção, consoante o art. 70, § 3.º, do CPP, o que significa a adoção excepcional da teoria da ubiqüidade ou mista ou eclética (local da ação ou omissão ou local…

é necessária para resolver problemas de confronto de leis que se sucedem no tempo. Várias teorias procuram identificá-lo: a) teoria da atividade – tempo do crime é o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. b) teoria do resultado – o tempo do crime é o da ocorrência do resultado, não importando o tempo da conduta comissiva ou omissiva. c) teoria mista ou da ubiquidade – consideram os dois fatores. O tempo do crime será o da ação ou imissão, bem…

três teorias a respeito de lugar do crime: 3.1– Teoria da atividade ou ação: lugar do crime é o local da conduta criminosa (ação ou omissão), ainda que outro fosse o local do resultado. 3.2– Teoria do resultado: para fins penais, é considerado o local do crime, onde veio à ocorrer o resultado da conduta delituosa. 3.3– Teoria da Ubiquidade ou Mista: é a teoria adota pelo nosso código penal brasileiro, em que, lugar do crime é tanto o local da conduta como o do resultado. Adotou-se a…

atos praticados em sua vigência. A lei “nasce” quando é publicada e “morre” quando é revogada, mas a lei mesmo antes de ser vigente e revogada ela pode sim, surtir efeitos. Para explicar as teorias de atividade, resultado e a ubiquidade da lei no tempo do crime se usa o Artigo 4º do CP onde podemos ver as teorias da lei conforme a sua atividade, onde se considera o momento da conduta o tempo do crime, em que pouco importa o momento do efeito como diz no arti 4º - “considera-se praticado…