Teoria Da Ubiquidade

repercutindo diretamente sobre o tipo penal, é que haverá retroatividade em benefício do agente 17) Quais teorias solucionam a questão do lugar em que o crime os considera praticado? (cód. Q14766) Para a solução desse problema existem as teorias:<br />a) da atividade: local do crime é o lugar da ação ou omissão;<br />b) do resultado: local do crime é o lugar da produção do resultado; e<br />c) da ubiqüidade ou mista: local do crime é o lugar onde se deu qualquer dos…

punibilidade. 26- 02- 2014 TEMPO DO CRIME (artigo 4º) TEORIAS TEORIA DA AÇÃO: Momento da ação ou da omissão TEORIA DO RESULTADO: Momento da ocorrência do resultado lesivo. TEORIA MISTA OU DA UBIQUIDADE: admite tanto o tempo da ação quanto o do resultado. QUAL A IMPORTANCIA DE SABER O TEMPO DO CRIME? 1- capacidade penal 2- tipo de penalidade ou não aplicação da pena 3- prescrição 4- qual lei aplicar LUGAR DO CRIME TEORIA MISTA OU DA UBIQUIDADE: admite tanto o tempo da ação…

três teorias a respeito do lugar do crime: 1ª) Teoria da atividade: lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local da produção do resultado. 2ª) Teoria do resultado: lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo relevante o local da conduta. 3ª) Teoria da ubiqüidade ou mista: lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado. Será, portanto, o lugar onde se deu qualquer dos momentos do iter criminis. Essa…

considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da ubiquidade, desprezando a teoria da atividade. 6) (CESPE / Analista Judiciário – TJ-DF / 2008) Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro. 7)Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção incorreta: a) Quanto ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da ubiquidade, pela qual considera-se praticado o…

homens , onde quer que se encontrem. Esse princípio é característico da cooperação penal internacional, porque permite a punição, por todos os estados, de todos os crimes que forem objeto de tratados e convenções internacionais. “o fundamento dessa teoria é ser o crime um mal universal, e por isso todos os estados tem interesse em coibir a sua pratica e proteger os bens jurídicos da lesão provocada pela infração penal” PINCIPIO DA REPRESENTAÇÃO OU DA BANDEIRA Art.7º, II, c, CP : …

pena do crime de furto para coibir saques durante um período de enchente. Tempo do crime 1- Teorias: a) Atividade (ação) – considera-se praticado crime no momento da ação (quando da o tiro). b) Resultado – considera-se praticado o crime quando se da o resultado da ação (quando a pessoa morre por causa do tiro). c) Ubiquidade (mista) – considera-se tempo do crime tanto na ação quanto no resultado. A teoria aceita pelo C é a da ATIVIDADE - O momento do crime é o da ação ou omissão. 2-…

processo para a qual não seria normalmente competente. COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO: Existem três teorias a respeito do lugar do crime: Teoria da atividade: lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar da produção do resultado; Teoria do resultado: lugar do crime é o lugar em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta; Teoria da ubiquidade: lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado. A competência racione loci diz…

o delito. Teorias sobre lugar de crime Assim como ocorre com o tempo do crime, existem três teorias que visam estabelecer o lugar do crime, sendo estas a da atividade, do resultado e mista ou da ubiquidade. a) Teoria da atividade reputa como lugar do crime aquele onde foi praticada a conduta, isto é, os atos executórios. b) Teoria do resultado considerada como sendo o local do delito aquele onde ocorreu a consumação do ato, ou seja, seu resultado. c) Teoria mista ou da ubiqüidade…

ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime a) Atividade: o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. b) Resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado. c) Ubiquidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta e no momento do resultado. Teoria adotada: o Código Penal adotou a teoria da atividade. Como consequência principal, a…

regra geral, eis que não retroagem e terão ultatividade mesmo se mais severa for. Tempo do Crime • Teoria da Ação: tempo do crime é o momento da ação ou omissão; • Teoria do resultado: tempo do crime é o momento que o delito se consuma, em que ocorre o resultado final; • Teoria da Ubiqüidade ou Mista: tempo do crime pode ser tanto o momento da ação como o momento do resultado. • O CP adota a teoria da ação – art. 4º. Lei Penal no Espaço • Princípio da territorialidade • A lei…