Teoria Da Ubiquidade

a prescrição e a anistia, por exemplo. 2.1. Teorias da atividade, efeito (ou resultado) e mista (ou ubiquidade) Segundo a teoria da atividade, o crime se realiza no momento da ação ou omissão. Pela teoria do efeito (ou resultado), o crime se realiza no momento do resultado. Segundo a teoria mista (ou ubiquidade), realiza-se o crime seja no momento da ação ou omissão ou do resultado. O Brasil, nos termos do artigo 4º, do Código Penal, adotou a teoria da atividade, por ser considerada a que mais

ACORDO COM O ART 4º, CP: “CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU AMISSÃO, AINDA QUE SEJA OUTRO O MOMENTO DO RESULTADO.” - TEORIA DA ATIVIDADE TEORIAS: DA ATIVIDADE – considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão (é a teoria adotada pelo CP brasileiro) DO RESULTADO – o momento do crime é o da ocorrência do resultado delitivo. DA UBIQUIDADE – é tanto no momento da atividade como no do resultado. LEIS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS AS LEIS EXCEPCIONAIS…

Teoria Geral do Direito Penal I Art. 1º - Princípio da Legalidade Não há crime sem que lei anterior o defina. - Princípio da Anterioridade A lei precisa ser anterior ao fato. Ela não retroage, salvo os casos de benefício ao réu. - lei escrita A lei deve ser escrita para afastar os costumes. - lei estrita A lei precisa ser específica, afastando a aplicação da analogia. - princípio da taxatividade Lei clara, didática. Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato…

da competência pelo lugar da infração, e nesse temos três teorias: - teoria da atividade: o lugar do crime é o da ação ou omissão, desconsiderando o lugar da produção do resultado; - teoria do resultado: considera-se o lugar do crime onde foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta; (oposto à teoria da atividade). - teoria da ubiquidade: o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado (abrange as duas teorias). Exemplo: João escreve uma carta injuriosa em…

LUGAR DO CRIME Quanto ao tempo do crime: O Art. 4º do Código Penal adota a teoria da atividade. Considerase praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado Quanto ao lugar do crime: É adotada a teoria da ubiqüidade. Considera-se praticado o crime tanto no lugar da ação ou omissão como naquele em que ocorreu ou deveria ocorrer o resultado. • Justificativa da ubiqüidade: Nos chamados crimes de espaço máximo ou crimes a longa distancia…

Seminário de Teoria dos Sistemas Computação Pervasiva “A Tecnologia move o mundo.” Steve Jobs 2 Sumário                1. O que é computação pervasiva?; 2. Computação Pervasiva X Computação Obíqua; 3. Primeiros Passos; 4. Entendendo o contexto computacional atual; 5. A evolução da computação; 6. A pervasividade no dia-a-dia; 7. Suas aplicações; 8. O paradigma do “Canivete Suiço”; 9. Ambientes e objetos inteligentes; 10.…

razoabilidade da pesquisa genética e das suas aplicações. É uma reflexão preocupada em que pode fazer ou não, nas ciências da vida, nas ciências da saúde. O que a ciências pode fazer para o bem da sociedade. Biodireito: é o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Medicina e da Biotecnologia. O pilar desta disciplina jurídica encontra-se em três áreas específicas: o Direito Civil,…

desdobrará. * Varias teorias disputam o tratamento do tema relativo ao tempo de crime podendo-se destacar as seguintes: a) teoria da atividade; b) teoria do resultado; c) teoria mista ou da ubiqüidade; * Pela teoria da atividade, tempo do crime será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, para essa teoria o que importa é o momento da conduta, comissiva ou omissiva, mesmo que o resultado dela se distancie do tempo. * Já a teoria do resultado…

PERGUNTA: Quando um crime se considera praticado? Respondendo a esta pergunta, temos 3 teorias: 1) TEORIA DA ATIVIDADE – O crime considera-se praticado no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado; 2) TEORIA DO RESULTADO - O crime considera-se praticado no momento do evento; 3) TEORIA MISTA ou DA UBIQUIDADE - O crime considera-se praticado no momento do da conduta ou do resultado; O Brasil adotou a teoria da atividade (art. 4° CP): Código Penal. Art 4º:…

STF 1.3 TEMPO DO CRIME Art. 4.º do CP: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Teorias: - da atividade (adotada pelo CP) – Considera praticado o crime no momento da ação ou omissão. - do resultado – O momento do crime é o da ocorrência do resultado delitivo. - da ubiquidade (ou mista) – É tanto o momento da atividade como o do resultado. 1.4 LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA O art. 3.º do CP estabelece: “A lei…