Teoria Da Ubiquidade

Polícia Federal. Ante o exposto, sendo Rosemary Tilsa peruana, poderá a lei brasileira ser aplicada à sua conduta? Responda, justificadamente, com base nos estudos realizados sobre o tema lei penal no espaço. Sim, já que de acordo com a Lei de Ubiquidade, o lugar do crime será o da ação ou omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. 3) JOSÉ foi vítima de um crime de extorsão mediante seqüestro (artigo 159, do C. Penal), de autoria de CLÓVIS. O Código…

1 - São elas:a) teoria da atividade: considera praticado o crime no momento da conduta comissiva ouomissiva;b) teoria do resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado; ec) teoria da ubiqüidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta ou no momento do resultado. 2 - O Código Penal, no art. 4º, adotou a teoria da atividade. 3 - Em decorrência desta teoria, a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado, pouco…

Sim, de acordo com o artigo 4º do Código Penal brasileiro, aplica-se a lei vigente no momento da atividade, ou seja, da conduta criminosa, em detrimento dos princípios do resultado e da ubiquidade (Lei penal no tempo), e de acordo com a Lei penal no espaço. A aplicação da lei penal brasileira rege-se pela ubiquidade; assim, qualquer ato tipificado que toque de alguma forma o território brasileiro poderá ser alcançado pela lei brasileira.O princípio da territorialidade determina a…

Ultratividade da lei, segundo zaffaroni, a nossa CF proibiu a ultratividade da lei em prejuízo ao agente, a lei exercida para ser aplicada deve ser mais benéfica. Art 4. /3 teorias. 1) ATIVIDADE, crime de condUta. 2)RESULTADO OU ENVENTO, crime de consumação. 3)UBIQUIDADE OU MISTA.- uni as duas teorias. Nossa código aderiu a teoria da ATIVIDADE, PRIMEIRO ver a atividade a ação da lei boa retroage. segundo vai ser a imputabilidade tempo do crime ocorrido. crime permanente a…

desferiu o tiro em direção a “c” que ao receber o tiro se refugiou no Paraguai onde houve a consumação do fato, diante disso temos três teorias para o tempo do crime: a) teoria da atividade: considera-se o crime praticado no momento da conduta omissiva ou comissiva b) T. do resultado: considera-se o crime praticado no momento da produção do resultado c) T. da ubiqüidade ou mista: considera-se o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado. De acordo com o art.4° -…

Concurso de Ingresso na Magistratura- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/ Vunesp 2006) a) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, frente ao princípio geral da irretroatividade da lei. b) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, em obediência à teoria da atividade. c) A lei nova, mais severa, é aplicável ao fato, porque sua vigência é anterior à cessação da permanência. d) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, porque o nosso ordenamento penal considera…

o tempo do crime qual a teoria adotada? Nos sistemas penais é possível adotar a teoria da atividade na qual o que importa é o momento da conduta (omissiva ou comissiva) delituosa, pouco importando em que momento se deu o resultado. Há também a teoria do resultado na qual retira-se a importância do momento da conduta e o que importará é o momento em que se deu o resultado, ou seja, a consumação. Por fim, existe ainda a teoria mista ou da ubiquidade que adota as duas teorias anteriores ao…

na Magistratura- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/ Vunesp 2006) a) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, frente ao princípio geral da irretroatividade da lei. b) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, em obediência à teoria da atividade. c) A lei nova, mais severa, é aplicável ao fato, porque sua vigência é anterior à cessação da permanência. d) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, porque o nosso ordenamento penal considera como tempo do crime,…

Temporárias. Conceito. Distinção 5. Tempo do Crime: 5.1. Teorias: atividade, resultado e mista. 5.2. Teoria adotada pelo Código Penal. 5.3. Crime Permanente, Continuidade Delitiva e Súmula n. 711, do Supremo Tribunal Federal. Distinção entre os delitos e o conflito de leis penais no tempo. 6. A Lei Penal no Espaço. 6.1. Validade da Lei Penal 6.2. Lugar do Crime. Teorias: atividade, resultado, intenção, efeito mais próximo, ubiquidade e longa mão. 6.3. Conceito de Território…

na Magistratura- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/ Vunesp 2006) a) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, frente ao princípio geral da irretroatividade da lei. b) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, em obediência à teoria da atividade. c) A lei nova, mais severa, é aplicável ao fato, porque sua vigência é anterior à cessação da permanência. d) A lei nova, mais severa, não se aplica ao fato, porque o nosso ordenamento penal considera como tempo do crime,…