Revisão

Questões Resolvidas de Direito Penal I - Parte Geral

(DEFENSOR/RN/2006) 01. Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do)

(A) ubiqüidade e do resultado.
(B) ubiqüidade e da ambigüidade.
(C) resultado e da ubiqüidade.
(D) atividade e da ubiqüidade.

Questões de Direito Penal comentadas por Daniel Keller

1) Concurso formal de crimes é aquele:
a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor.
b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois ou mais crimes.
c) em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado.
d) em que concorrem várias pessoas para a prática de um só ato delitivo.

Resposta: B
Comentário:
De acordo com o artigo 70 do Código Penal, ocorre o concurso formal de crimes quando o agente pratica uma única ação ou omissão (uma única conduta), produzindo, no entanto dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: A atira contra B vindo a ofender, porém, B e C.

2) O Princípio da Legalidade é também denominado de
a) Reserva Legal.
b) Common Law.
c) Analogia Legal.
d) Liberdade Legal.

Resposta: A
Comentário:
O Principio da Legalidade também é denominado de Principio da Reserva Legal. Do aludido principio se ocupa o artigo 5º, XXXIX, da Constituição Federal, dispondo que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A mesma norma limitadora encontra-se esculpida no artigo primeiro do Código Penal Brasileiro.

3) Nos crimes de mera conduta, o legislador só descreve o comportamento do agente, não havendo resultado naturalístico. Tal assertiva é
a) correta, mas somente aplicável aos delitos materiais.
b) parcialmente correta.
c) equivocada diante da classificação dos crimes.
d) absolutamente correta.

Resposta: D
Comentário:
O crime material ou de resultado descreve uma