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FACULDADES SÃO JOSÉ - FSJ CURSO DE DIREITO "DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA" Roselaine Pereira da Silva Rio de Janeiro - RJ 2015 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O “Direito ao Esquecimento” que é um tópico da doutrina internacional e tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas assegura a possibilidade de discussão do uso que é dado aos fatos passados, especificamente o modo e a finalidade com que são recordados. E no direito brasileiro teve sua repercussão na VI Jornada do Direito Civil no enunciado nº 531 do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”, o texto do enunciado é uma interpretação do Código Civil, que trata do direito de ser esquecido entre os direitos da personalidade e o julgamento de dois recursos especiais envolvendo o tema realizados pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos da Aída Curi e o da Chacina da Candelária. As divergências entre o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa são provocadas pelas novas tecnologias de informação, por isso surgiu a necessidade da discussão acerca do presente tema a fim de compreender a abrangência do direito de esquecer, o modo como os meios de comunicação retratam fatos passados. Já o direito à informação se traduz no “direito de informar e de ser…

....................................................................38 3 O Curso O Bacharelado em Administração Pública é ofertado pela Universidade Federal Fluminense, através do ICHS (Instituto de Ciências Humanas e Sociais). A sede de nosso curso fica na cidade de Volta Redonda – RJ, que abriga o Campus Aterrado da UFF. O curso é viabilizado através de uma parceria entre a UFF/ICHS, a UAB/CAPES e o Consórcio CEDERJ. Ao ser aprovado no processo seletivo e ser inscrito no…

Matemática Básica 14 56 70 Subtotal Horária 180 Introdução ao Direito Público e Privado 14 56 70 Microeconomia 10 40 50 36 144 180 10 40 50 Português Instrumental 14 56 70 Macroeconomia 12 48 60 36 144 180 Contabilidade Geral 14 56 70 Estatística Aplicada à Contabilidade 12 48 60 Informática Empresarial 10 40 50 Subtotal 36 144 180 Contabilidade…

incumbido pela regulamentação e fiscalização do exercício da Medicina no país e também responsável pela aprovação da resolução que autoriza a prática da Ortotanásia . Além disso, enfrentaremos os aspectos relacionados à utilização desse procedimento, diferenciando-o da prática da Eutanásia e Distanásia, recursos destinados a abreviar ou prolongar, artificialmente, o processo de morte do enfermo incurável, respectivamente. Levar-se-á em conta, também, os impactos do…

posteriormente pelo TCC ÁREA DO CONHECIMENTO TEORIA DO DIREITO SUB-ÁREA LINHA DE PESQUISA TURMAS de Mono I ORIENTADOR Teoria Geral do Direito Biodireito. Bioética. Direitos Fundamentais. ODM (ONU,2000) M1-TGD/MªGloria Maria da Glória Colucci Teoria do Estado Direito. Estado. Governo. M1-TE/VioletaCaldeir Violeta Caldeira História do Direito Direito e História M1-HD/MarceloBMendes Marcelo Bueno Mendes Hermenêutica e Epistemologia Jurídica M1-FD/BortoloValle Bortolo…

Iraci Nunes Sena Oliveira FMI – Fundo Monetário Internacional Itabuna/BA 2012 FMI – Fundo Monetário Internacional Pesquisa elaborada como requisito parcial da disciplina Direito Internacional público e privado, orientada pela Prof. Adélia Fernanda, do curso de direito – 6º Semestre. Itabuna/BA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 04 2.…

FACULDADE DE CASTANHAL FACULDADE DE DIREITO ROSILENE DE SOUZA SILVA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CASTANHAL 2015 ROSILENE DE SOUZA SILVA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Monografia de conclusão de Curso apresentada a Faculdade de Castanhal- FCAT, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.…

profissional de seus alunos, tais como os programas de Graduação, Pós-Graduação, MBA Executivo Internacional, Pós-MBA, Mestrado Internacional (MBA Pleno), entre outros. A IBS é responsável por importantes programas internacionais da FGV, junto a renomada escola americana - Ohio University, viabilizando a participação de mais de três mil de seus alunos nesses programas e possibilitando o acesso ao conhecimento global e a internacionalização da rede de relacionamento. Atualmente,…

DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Mariana Camargo Tumonis Oliveira 1 Monique Ferreira dos Santos 2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal apresentar como as reconfigurações nas relações de trabalho incidem na ampliação dos fundos de pensão, mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a nítida relação existente entre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a lógica do direito que tem desmontado o conjunto de conquistas…

valores orientados para a cidadania; 3 Curso de Ciências Contábeis • Desenvolver, analisar e implantar sistemas de informação contábil e de controle gerencial, revelando capacidade crítico analítica para avaliar as implicações organizacionais com a tecnologia da informação; • Exercer com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas que lhe são prescritas por meio da legislação específica, revelando domínios adequados aos diferentes modelos organizacionais. 2.…