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Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Philippe Alexandre Carvalho Bittencourt A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NOS EMOLUMENTOS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES ARAGUAINA-TO 2013 PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NOS EMOLUMENTOS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Pré-Projeto de pesquisa apresentado à Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade Anhanguera -Uniderp - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: Direito Tributário Professor - Tutor: Liliane Ayala ARAGUAINA-TO 2012 SUMÁRIO 1 TEMA DELIMITADO.................................................................................................... 2 PROBLEMATICA........................................................................................................ 3 RESPOSTA................................................................................................................. 4 RELEVÂNCIA.............................................................................................................. 5 OBJETIVO................................................................................................................... 6 JUSTIFICATIVA..

O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO COMO FORMA DE GARANTIA DO CONTRIBUINTE: o princípio do contraditório e da ampla defesa. A palavra processo é proveniente do latim processus, de procedere, a qual exprime “a ordem ou seqüência das coisas, para que cada uma delas venha a seu devido tempo, dirigindo, assim, a evolução a ser seguida no procedimento, até que se cumpra sua finalidade”.[1] O contribuinte tem o direito de se insurgir conta o lançamento, de maneira a apresentar…

DIREITO Direito administrativo Capacitar profissionais das mais diversas áreas na teoria geral e nos princípios da administração pública – direta e indireta. Fornecer embasamento para sua atuação em empresas e instituições que precisam atuar segundo o regime jurídico que rege a administração pública , as licitações e demais modelos de contratação. Matriz Curricular Ética na Administração Pública e Processo Administrativo Federal | 40h | Administração pública | 40h |…

PÓS-GRADUAÇÃO – 2012 SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC Publicação: Julho de 2.012. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Tributário Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão DIREITO TRIBUTÁRIO SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS E IMUNIDADES 1.…

MATRIZ CURRICULAR DE DIREITO TEMPO DE DURAÇÃO: 10 PERÍODOS ESTRUTURA CURRICULAR DIREITO - GRADUAÇÃO - 313 1º PERÍODO Carga Horária Tipo T P AE ANÁLISE TEXTUAL OBRIGATÓRIA 36 0 0 PLANEJAMENTO DE CARREIRA E SUCESSO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA 36 0 0 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS OBRIGATÓRIA 36 0 0 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO OBRIGATÓRIA 72 0 0 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO OBRIGATÓRIA 72 0 0…

Estrutura Curricular Curso: 1 - DIREITO Currículo: 110 Período: 1 Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0001 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 CCJ0002 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0003 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0004 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÍNIMA 66 0 0 3…

CCJ0002 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0003 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0004 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CEL0014 ANÁLISE TEXTUAL MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 GST0261 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 Período: 2 Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0005…

Carga Tributária 2) Relato de Ação de Planejamento Tributário 3) Proposta de Hipótese de Planejamento Tributário Relato de Ação de Planejamento Tributário Neste formato de TCC, a ideia é elaborar um relato sobre uma situação real de planejamento tributário. Há duas possibilidades: uma em que a ação de planejamento tributário já foi efetivada ou está em processo de implantação, e a outra em que o estudo do planejamento tributário foi realizado, mas a ação foi descartada ou não…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA FERNANDES RODRIGUES PROJETO DE PESQUISA A COMPENSAÇÀO TRIBUTÁRIA COM CRÉDITOS PROVENIENTE DE PRECATÓRIOS FLORIANÓPOLIS Outubro 2012 Carolina Fernandes Rodrigues A compensação Tributária com Créditos Provenientes de Precatórios. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação…

UNIVERSIDADE JOSÉ ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS PRICILA DOS REIS TORRES EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO Alfenas 2011 PRICILA DOS REIS TORRES EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências para aprovação no 9º período do Curso. Orientador: Alfenas 2011 SUMÁRIO 1…