LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE IMPRENSA

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA ANTEPROJETO DE TCC Santos – SP Abril/2013 1 Título provisório O Direito Constitucional à privacidade como limitação à liberdade de imprensa. 2 Tema e sua delimitação A liberdade de informação e os chamados direitos da personalidade, como a honra e a imagem, são garantias que têm o mesmo status na Constituição Federal. São cláusulas pétreas previstas na carta magna e prerrogativas fundamentais dos cidadãos. Os nossos tribunais têm se valido da técnica de ponderação de princípios para solucionar este tipo de conflito e vêm construindo jurisprudência considerável acerca do tema. Pretende-se, com o presente trabalho, diferenciar os casos narrando exemplos que buscam o equilíbrio entre a privacidade e o direito à informação, na maioria dos casos, em relação a notícias publicadas pela imprensa. 3 Justificativa para escolha do tema No contexto constitucional, ora em vigor, destaca-se a livre manifestação do pensamento, a Carta Magna garante a democracia e proíbe a censura, mas também protege a inviolabilidade da vida privada o que impõe controle na liberdade de imprensa. Sendo assim, os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de imprensa e os constantes conflitos existente no ordenamento jurídico brasileiro sobre…

FACULDADES SÃO JOSÉ - FSJ CURSO DE DIREITO "DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA" Roselaine Pereira da Silva Rio de Janeiro - RJ 2015 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O “Direito ao Esquecimento” que é um tópico da doutrina internacional e tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas assegura a possibilidade de discussão do uso que é dado aos…

ROSIANE CAIRES ROCHA BARROS OS PERIGOS E SEGURANÇA DA INTERNET SÃO PAULO 2014 OS PERIGO E SEGURANÇA DA INTERNET Trabalho de Final do curso 2º Semestre Mini TCC , Matéria Metodologia da Pesquisa Cientifica da FIG – UNIMESP Faculdade Integradas de Guarulhos, sob correção da Profª. Maria Elisabete Dias. Dedicatória Dedico este trabalho ao meu filho Cayo por ser uma criança inteligente e informatizada, e me forçar a ir em buscar da…

[PDF]PROJETO DE PESQUISA: DIREITO PATRIMONIAL DA ... www.mcampos.br/.../linhas%20de%20pesquisa/direitopatrimonialdafamil... Projeto de pesquisa apresentado ao Núcleo de Pesquisa (NUPE) da. Faculdade de Direito Milton. Campos, para viabilizar o desenvolvimento do pensamento. Banco de Projetos de Pesquisa | FGV DIREITO RIO direitorio.fgv.br/banco-projetos-pesquisas ... aqui para acessar o Banco de Projetos de Pesquisas da FGV DIREITO RIO Clique aqui…

.................................................. 13 Estatísticas dos dribles aos pais ...................................................................... 14 Conclusão ........................................................................................................ 16 Referências bibliográficas: ............................................................................... 17 Técnico de Segurança do Trabalho Márcio Roberto de Mattos – nº. 17 Introdução Quando se trata…

UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Priscilla Roberta Martins Alfenas-MG 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Orientadora: Msc. Sandra Regina Remondi Introcaso Paschoal Alfenas-MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 1.1 Problemas 01 1.2 Hipóteses 02 1.3 Objetivos 02 1.4 Justificativa 03 2 REVISÃO DE…

corporativo: Internet, e-mail e direitos internet "Esta utilização (internet) otimiza o trabalho e agiliza a comunicação entre diferentes setores da mesma empresa, gera economia de papel e outros bens, promovendo significativos avanços para as empresas. Mas, infelizmente, existe o uso incorreto dessa ferramenta de trabalho que, por sua recente utilização, não está previsto em Lei ocasionando diversas contradições." Email "O mau uso do e-mail corporativo pode sobrecarregar a…

FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB CURSO DE DIREITO TURMA: DIREITO ELETRÔNICO RIO BRANCO – AC 2007 TÍTULO: DIREITO ELETRÔNICO ACADÊMICOS: TURMA: 226061 Trabalho apresentado como requisito total da disciplina Pesquisa em Direito do Curso de Direito, da Faculdade Barão do Rio Branco – FAB, sob a orientação da Profª. RIO BRANCO – AC 2007 …

FOLHA DE ROSTO GERADA NA PLATAFORMA BRASIL PELO ORIENTADOR http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf Responsabilidade do orientador. UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC – CG CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NOME DO ORIENTADOR TITULO DO TRABALHO CAMPINA GRANDE-PB 2012 NOME DO ORIENTADOR TITULO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba/CEP-UEPB…

Marco Coordenação de TCC Alessandra de Oliveira Design Instrucional Marina Cabeda Egger Moellwald Diagramação Oberdan Piantino * Material didático produzido para a sala Apoio online ao TCC em Ciências Aeronáuticas. Sumário 1. Introdução I 5 1.1 Objetivos do TCC I 5 1.2 Linhas de Pesquisa I 5 2. Descrição geral I 6 2.1 Coordenação dos TCCs I 6 2.2 Orientação dos TCCs I 6 3. Atribuições I 7 3.1 Atribuições da Coordenação dos TCCs I 7 3.2 Atribuições do Professor…