Ciencias sociais

IDENTIFICAÇÃO: A Proteção Jurídica da Marca PROFESSOR-TUTOR CURSO Metodologia da Pesquisa TURMA Demp 09 INSTITUIÇÃO IBE - FGV LOCAL Campinas - SP SEÇÃO 1 – DEFINIÇÃO DA PESQUISA TÍTULO DO PROJETO A Proteção Jurídica da Marca ESCOPO Uma marca é, segundo a lei brasileira, “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.” A presente pesquisa empreende uma análise crítica, axiológica e jurídica da Marca (sinal ou nome) não compreendendo a Patente, posto que a Lei 9.279/96 trata de Patentes e Marcas. Será observado o enfoque administrativo do registro da marca através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Quanto ao aspecto jurídico, terá como pano de fundo a Lei de Marcas (Lei 9.279/96), bem como sua tutela jurisdicional, sua natureza erga omnes e algumas questões práticas concernentes à marca. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ACOLHEU REGISTRO DE MARCA. REPRODUÇÃO DE PARTE DO NOME DE EMPRESA REGISTRADO ANTERIORMENTE. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA À PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL. ART. 124, V, DA LEI 9.279/96. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. NÃO REALIZADO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Apesar de

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Escola de Direito do Rio de Janeiro - FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada Pós-graduação em Direito Empresarial com Concentração em Direito Tributário FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL Limites e Condições de Dedutibilidade, Relacionados aos Pagamentos Efetuados a Título de Royalties e Serviços de Assistência Técnica, no Tocante à Apuração do Lucro Real da Empresa. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

Introducão Neste desenvolvimento, relata-se sobre o Direito Tributário e suas definições, seus objetivos, fontes, e sua interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna é o Codigo Nacional de Tributos. O tema apesar de especifico, consiste que tenha seriedade no cumprumento de todos os requisitos, para que não venha sofrer algum dano por descomprimento das normas Tributárias. A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes…

TCC *Patentes e royaltis do Brasil Patente Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Royati royalty é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território,…

ITB HÉRCULES ALVES DE OLIVEIRA ANDRÉA DA SILVA ODETE ALVES DA COSTA ZAMBELLI GISELE DOS REIS REBOUÇAS JOSIANNE DOS REIS REBOUÇAS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC Barueri, 2014 ANDRÉA DA SILVA ODETE ALVES DA COSTA ZAMBELLI GISELE DOS REIS REBOUÇAS JOSEANNE DOS REIS REBOUÇAS TITULO Trabalho parcial de do TCC apresentado ao ITB “ Hércules Alves de Oliveira “ como condição de…

INTRODUÇÃO O direito industrial brasileiro iniciou em 1809, através de alvará baixado pelo Príncipe Regente, reconhecendo o direito do inventor ao privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla…

fonte de riqueza é o intelecto das pessoas. As antigas organizações eram planejadas para atrair| |o capital financeiro a fim de desenvolver e gerenciar essas fontes de riqueza. CAPITAL INTELECTUAL, A Nova Vantagem Competitiva Das | |Empresas, Stewart, T.A. | |Hoje as organizações possuem uma nova visão, estão passando a fazer uso intensivo da informação, são…

AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC - ANO 2012 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Alunos: Lucas Brasil Alves Pereira, Lucio Ferreira, Rafael Borges Campos de Oliveira e Rafael Silva Too. Habilitação Profissional: Técnico em Administração Professora Responsável: Ana Paula Barbosa Título do Trabalho: Processo de Implantação de Franquias: Kumon Análise acerca do trabalho pela professora responsável: O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC,…

AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC - ANO 2012 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Alunos: Lucas Brasil Alves Pereira, Lucio Ferreira, Rafael Borges Campos de Oliveira e Rafael Silva Too. Habilitação Profissional: Técnico em Administração Professora Responsável: Ana Paula Barbosa Título do Trabalho: Processo de Implantação de Franquias: Kumon Análise acerca do trabalho pela professora responsável: O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, submetido à…

MODELO DE DESENVOLVIMENTO DO TCC I PROF. WAGNER GUEDES Este trabalho visa somente servir como modelo para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Campos Elíseos. Por ser um modelo, deve OBRIGATÓRIAMENTE, ter seus tópicos adaptados à estrutura de cada TCC específico e o conteúdo desenvolvido pelos membros da equipe (se houver) e ajustado ao seu tema/projeto, e, principalmente, discutido e aprovado pelo orientador da equipe. O TCC (Trabalho de…