Surgimento Do Sistema Tributario

Nome: Cleiton Adriano Novais Quinquio Planejamento Tributário Trabalho: Analise do atual projeto de reforma tributária do Brasil. 1 – INTRODUÇÃO A principal função do Sistema Tributário é a de arrecadar recursos para que o Estado possa investir na infra-estrutura e desenvolvimento das atividades como: educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Estado tem o dever de proteger a regular a atividade economia nacional,…

que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corvéia em Estados tradicionais e pré-capitalistas. Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas,…

que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o de lançamento por declaração? R.: Segundo Paulo de Barros Carvalho, o lançamento é o um ato jurídico administrativo resultado de um procedimento administrativo. Por estão razão o lançamento é um fenômeno único e específico que culmina na identificação do sujeito passivo e da imposição da obrigação tributária. Portanto, as três espécies que o Código Tributário…

O Sistema Tributário é um complexo orgânico formado pelos tributos, cuja principal função (fiscal) é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras, instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam…

As regras de competência tributária constitucional têm por premissa a impossibilidade de invasão das competências tributária individualmente delegadas aos entes de direito público interno. Por fim, é ainda útil salientar que embora o direito tributário seja vinculado de forma estrita à legalidade cabe questionarmos o papel que nele desempenham as medidas provisórias. Instituídas por ato do executivo federal em hipóteses de relevância e urgência é polêmico seu uso em matéria…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências contábeis contabilidade aplicada contabilidade aplicada Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR sexto Semestre - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina:Contabilidade de áreas diversas ,Contabilidade do setor público,Contabilidade social e ambiental,

RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre o planejamento tributário das empresas. Hoje o nosso país sofre com alta carga tributária, visto que a do Brasil e uma das mais altas do mundo. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam

jurídico-tributária assumirá (mesmo não sendo beneficiado de forma direta pelo ato praticado perante o fisco – de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária) e, tem previsão no artigo 128 do CTN. Assim, conforme artigo 121, parágrafo único, inciso II, do Código Tributário Nacional, é responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem adquirir a condição de contribuinte, ou seja, mesmo não tendo relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE ADMINISTRAÇ ÃO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO TEMA 3: DIREITO TRIBUTARIO Guilherme Giannoni RA. 9093477192 VALINHOS 2015 Fixado no ideal de justiça fiscal, o estudo do princípio da capacidade contributiva é de vital importância, inclusive como forma de efetivar a concreção do princípio da igualdade na seara do Direito Tributário. Nesse contexto, necessário se faz a análise da evolução histórica do princípio da…