Surgimento Do Sistema Tributario

ATPS Direito Empresarial e Tributário AATPS, apresentada ao curso superior em Ciências Contábeis, da Anhanguera Educacional de Jundiaí UNIDERP, como requisitos para a avaliação da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, sob a orientação da Professora EAD: Juliana Leite Kirchner; e Professora presencial: Rosana Siqueira. SUMÁRIO Introdução..............................................................................................

Exceção de Pré-Executividade André A. Trindade O artigo tem o intuito de demonstrar a medida recursal, não decorrente de legislação, denominada Exceção de Pré-Executividade, trazendo a baila em apertada síntese seu surgimento, sua forma de utilização, bem como aplicabilidade, resultando em uma maneira mais célere e efetiva de findar discussões do direito material. Não há como abordar o tema Exceção de Pré-Executividade sem mencionar o advento das Leis 11.232/2005 e 11.386/2006, que alteraram

misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se se trata de um imposto, de uma taxa ou de consorciação…

A controladoria como órgão administrativo possui algumas características para assessorar os gestores nas atividades da empresa. Essas atribuições que ela possui serão as ferramentas utilizadas na elaboração do planejamento tributário. As funções da controladoria (planejamento, controle, contabilidade e informação) são as ferramentas que a contabilidade usará no auxílio do planejamento tributário39Controle•Execução e controle dos planos estabelecidos. •Verificar se os contratos estão…

fiscal). Para facilitar o compreendimento serão expostos exemplos de como ocorre cada caso e perceber que sem um bom planejamento tributário será muito difícil competir num mercado globalizado e garantir um bom retorno para o capital que foi investido. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira…

5. CICLO DA LOGÍSTICA:Até 1960: Era da especialização e sistemas desintegrados1970: a busca foi por eficiência e integração interna1980: o foco passou a ser o cliente e busca por eficácia1990: década da integração externa (supply chain) e vantagem competitivaAtualmente ocorre a prática do conceito de supply chain, ou seja: oprocesso logístico indo além da integração física no sentido de alcançar aintegração estratégica. Com isso objetiva a melhoria constanterepresentada através da…

ter o sistema jurídico. A irresignação surge, à primeira vista, em decorrência da locução empregada – fato - porque, como já demonstrado, relaciona-se, imediatamente, à validade do fato jurídico, previsto na lei civil. Mesmo que se utilize outras expressões, como hipótese de incidência, suporte fático, nem por isso se torna assimilável, de pronto, a tributação das atividades ilícitas. A lei tributária alemã, que serviu de inspiração à disposição contida no artigo 118 do Código…

arrecadação tributária, visando sempre que não se cause danos ao contribuinte. 2 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL No Brasil, o sistema tributário é rígido uma vez que quem elabora as leis infraconstitucionais deve obedecer ao que está previsto na constituição Federal, pois esta é nossa lei maior. Veja a pirâmide de Kelsen, ela expõe a hierarquia das leis em nosso país: Fonte: www.subjudice.net Ex: Código Tributário Nacional A Constituição em seu artigo 150,…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. Por Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos Além das características do Direito Tributário frente ao seu papel como ramo autônomo do Direito, um estudo sobre tal matéria não pode abdicar de levantar a gênese e o desenvolvimento da mesma através da história, visto que permite situar melhor os temas a serem abordados e a melhor…

disciplinar o processo, a lide, afim de solucionar o conflito em juízo, respeitando o devido processo legal e a efetividade da jurisdição. Assim, pode-se determinar o sistema jurídico como sendo um gênero, formado por duas espécies: (I) sistema primário, que tem como objeto a regulamentação das condutas dos sujeito; e (II) sistema secundário, que regula a conduta do Estado-juiz na produção dos atos. O direito processual, regula e disciplina o processo, ou seja, determina as regras…