Surgimento Do Sistema Tributario

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Junho-2012 Anápolis-GO Introdução Neste trabalho, estarei relatando conceitos, objetivos referentes a planejamento tributário, e também qual a melhor forma de se planejar a redução de impostos em uma empresa, que acaba refletindo nos resultados e a relevância necessária em nosso dia-a-dia devido à competitividade. Capítulo I- Noções de contabilidade tributária Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e…

História do direito tributário Introdução O direito não é um mero sistema de normas, cuja única fonte é o estado. O direito é a arte do justo, da coisa justa. O direito tributário, por mais estranho que possa parecer, deveria ser a arte do justo em matéria de tributos, ou seja: a teoria e a prática de se atribuir retamente ao estado o que lhe pertence, sem tirar injustamente o que é do contribuinte. O positivismo expulsou do direito tudo o que não é norma, como os fatos e os…

fator este que ensejou o surgimento de diversas correntes doutrinárias, cuja árdua missão definir categoricamente tais tributações ainda não foi completamente cumprida. O atual entendimento dominante na doutrina é o da Teoria Pentapartite, aonde os tributos são subdivididos em taxas, contribuições de melhoria, impostos, empréstimos compulsórios e contribuições, encontrando sua máxima expressão no artigo 145 da Constituição Federal e nos artigos 3º e 5º do Código Tributário Nacional.…

Reforma Tributária - Objetivo - Introdução da correção monetária no sistema tributário. - Transformação dos impostos em cascata em impostos sobre valor adicionado, como o IPI e o ICM: - Redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo (distribuição dos impostos na esfera federal, estadual e municipal) - Centralização das decisões sobre legislação tributária à eliminação da guerra fiscal; - Surgimento de vários fundos parafiscais - importantes fontes de…

FACULDADE PAN AMAZÔNICA – FAPAN CURSO DIREITO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Belém – Pará 2011 SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Direito Tributário, do Curso de Direito, da Faculdade Pan Amazônica (FAPAN), Belém – Pará 2011…

Estado do Rio Grande do Norte. Orientador: Prof. Francinaldo Antônio dos Santos Patu 2013 INTRODUÇÃO O objeto principal da pesquisa realizada nesse projeto será o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), buscando demonstrar a princípio o seu conceito, as razões para o seu surgimento, objetivos almejados pelo governo para sua criação, bem como as mudanças no ambiente de seus usuários e o papel exercido pelo contador que se encontra inserido nesse contexto.…

dos Impostos devidos ao Estado e efectuar os devidos pagamentos nos cofres do Estado de acordo as exigências das repartições Fiscais. Durante o desenvolvimento deste trabalho abordaremos sobre o surgimento dos impostos sobre a actividade petrolífera em Angola, uma breve introdução sobre surgimento da fiscalidade, conceito de imposto, e a quem se aplica. 2 A referência histórica mais antiga de que se tem notícia a respeito da criação do imposto, está nas…

recursos financeiros.Contas a pagar e contas a receber representam o núcleo da tesouraria, já quetoda organização tem essas duas funções.Em toda tesouraria existe uma tendência natural ao surgimento de problemasoperacionais, fato que exige a adoção de medidas corretivas e preventivas.Aqui vamos rotular o surgimento de problemas na tesouraria comodesorganização. Assim, o termo desorganização será usado num sentido amplo,pois inclui tudo aquilo que causa incômodos, insatisfações ou…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS- GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO/ TURMA 20 ATIVIDA À DISTÂNCIA OBRIGATÓRIA ALIANE CRISTINA MAIA LIMA JATAÍ/GO 2015 1. INTRODUÇÃO Trabalho relativo atividade obrigatória a distância. Que tem como objetivo discorrer sobre o principio da competência contábil. 2. DESENVOLVIMENTO Em resposta ao exercício proposto temos

que a isenção consiste na mera dispensa de pagamento do tributo leva à conclusão de que o fato gerador ocorreria, assim como o surgimento do vínculo obrigacional, deixando o crédito tributário de ser constituído por ser inútil, ante a dispensa do pagamento. A isenção, portanto, colocar-se-ia, após a ocorrência do fato gerador, porém antes da constituição do crédito tributário. Dessa forma, sustentando-se que a norma concessiva de isenção apenas dispensa o pagamento, sem afetar a…