DOCUMENTO

1. CONTEXTO HISTÓRICO
 Governo Jânio Quadros e João Goulart
 Crise Econômica (crescimento da inflação, redução da taxa de investimentos);
 Plano Trienal (Objetivos);
 Fim do Populismo;

2. PAEG – PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA
 O que é
 Objetivos

2.1 AÇÕES
 A Reforma Tributária
- Objetivo
- Introdução da correção monetária no sistema tributário.
- Transformação dos impostos em cascata em impostos sobre valor adicionado, como o IPI e o ICM:
- Redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo (distribuição dos impostos na esfera federal, estadual e municipal)
- Centralização das decisões sobre legislação tributária à eliminação da guerra fiscal;
- Surgimento de vários fundos parafiscais - importantes fontes de poupança compulsória direcionada ao setor público como o FGTS e o PIS;

Inflação corretiva: torna empresas estatais em geradoras de excedentes líquidos de recursos, uma política de realismo tarifário.

 Política financeira
- Objetivos;
- Instituição da correção monetária (taxas de juros positivas) e da ORTN;
- Criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEN (Banco Central);
- Criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH (Banco Nacional da Habitação).
- Reforma do sistema financeiro e do mercado de capitais.

 Política Econômica Internacional (A Reforma do Setor Externo);
- Objetivos;
- Comércio externo;
- Atração do capital estrangeiro;
- Renegociação da dívida externa e Acordo de Garantias para o capital estrangeiro.

2.2 EFEITOS
 1964
 1965
 1966

2.3 CONSEQUÊNCIAS A LONGO PRAZO
 Desigualdade Social
 “Milagre”

2.4 CONCLUSÕES
 Resultados