Surgimento Do Sistema Tributario

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 1988. Brasil Colônia - Primeiras Expedições 1500 – 1822 Na época das primeiras expedições foi implantado o direito português. O Brasil não tinha condições de possuir seu sistema tributário, dada a escassez de população. Entretanto, encontramos o primeiro ônus fiscal sobre a indústria extrativista. Capitanias Hereditárias 1532 –…

A NOVA HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS EM RELAÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Resumo: O Direito Tributário aplicado no campo ambiental possui caráter extrafiscal, estabelecendo comportamentos positivo e negativo, visando ao desenvolvimento sustentável, isto é, crescimento econômico com proteção ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Dessa forma, neste artigo, abordar-se-á a extrafiscalidade dos tributos como instrumento para a causa ambiental

controladoria consiste em um corpo de doutrinas e conhecimentos relativos à gestão econômica. Pode ser visualizado por dois enfoques: a) como um órgão administrativo com uma missão, funções e princípios norteadores definidos no modelo de gestão do sistema empresa e; b) como uma área de conhecimento humano com fundamentos, conceitos e princípios e métodos oriundos de outras ciências. Deste modo cabe a controladoria assessorar os gestores no processo de planejamento, execução e controle,…

Resolução prova 04 Institutos Jurídicos Pertinentes. 1. Portaria. É uma fonte de direito tributário. Conforme preceituado no artigo 100 do CTN, as normas complementares no dispositivo são fontes de direito. 1. Imposto O imposto é uma das espécies tributárias existentes em nosso ordenamento jurídico, sendo definido pelo art. 16 do Código Tributário Nacional , como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal…

remissão. Isenção, Art. 175, I e art. 176 e seguintes, do Código Tributário Nacional Imunidade, Art. 150, VI, da Constituição Federal/88 Não-incidência Anistia Remissão Norma de estrutura cuja incidência ocorre simultaneamente a regra-matriz de incidência tributária. Art. 175, II e art. 180 e seguintes, do Código Tributário Nacional 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a…

FACULDADE DA FRONTEIRA FAF BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS APLICAÇÃO DO MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA ATRAVÉZ DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CLEITON JULIANO PERONDI BARRACÃO 2014 CLEITON JULIANO PERONDI APLICAÇÃO DO MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA ATRAVÉZ DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis , Àrea das Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade da Fronteira - FAF, como requisito parcial à

omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributo. A elisão fiscal, por sua vez, consiste no ato formal, substancialmente legítimo e lícito, praticado antes do surgimento do fato gerador do TOP ENVIO DE Notícias Josefina do Nascimento Wilson Fernando de Rogério César tributo, com o fim de evitar a incidência tributária plena ou diminuir o valor do tributo[2] Eduardo de Limas Também…

misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se se trata de um imposto, de uma taxa ou de consorciação…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE Primavera do Leste 2012 ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE Trabalho de Produção Textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Auditoria, Contabilidade de Entidades Diversas,…