Surgimento Do Sistema Tributario

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Planejamento Tributário visa reduzir a carga tributária utilizando-se de um estudo prévio de acordo com cada atividade empresarial, nesse estudo estão inseridos os respectivos temas: • INTERPRETAÇÃO LEI • APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO • GERENCIAMENTO • ACOMPANHAMENTO • RISCO • DEFESA PRÉVIA Uma só lei é elaborada para milhares de atividades distintas, pois os tributos individualmente são regulados por leis…

AMÉRICA) TRIBUTOS: CONCEITOS E ESPÉCIES LUIZ FAGUNDES MARCOS ALCOFORADO MATEUS BONDADE Rio de Janeiro Abril, 2014 Conceito de Tributo: Está definido no art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

contribuições instituídas no interesse das categorias profissionais (art. 149 da Constituição de 1988), decorrendo daí sua natureza tributária. Inseridas, portanto, no Sistema Tributário Nacional, estão expostas à incidência das disposições do Código Tributário Nacional, que, em seu art. 113, exige a ocorrência do fato gerador para o surgimento da obrigação tributária. Neste passo, o efetivo exercício da atividade profissional é a circunstância necessária e suficiente à imposição da…

2.1 O Sistema Tributário Nacional A Constituição de 1934 foi o fator chave para a estrutura tributária Nacional na época do império. Antes do surgimento desta Constituição, a principal fonte de receita era o comércio exterior e a união e só após a promulgação da mesma as mudanças internas vieram surgindo, onde observa-se claramente a divisão da competência da União e Estado, que até então a competência de ambas era igualitária, era da União que comandava todo esse sistema, além das

QUESTÕES 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou proce¬dimento administrativo? Explique. R: Segundo o Prof. Paulo de Barros Carvalho, o lançamento é o ato administrativo que tem por finalidade declarar o nascimento do vínculo existente entre sujeito ativo, detentor do direito subjetivo ao crédito, e o sujeito passivo, titular da obrigação legal de pagamento, em virtude da ocorrência de um fato jurídico. Ato é…

(respeitando, então, o princípio da legalidade, em qual se sustenta todo o sistema organizacional da organização tributária pátria), são fontes de discussões acaloras entre doutrinadores, juristas e aplicadores do direito. O Código Tributário Nacional (CTN) abarcou primordialmente uma determinada visão que há muito vem sendo posta em cheque, ao qualificar o que seria exclusão tributária e imunidade tributária. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A exclusão tributária vem disciplinada no…

Sistema Tributário Nacional e sua importância para a sociedade. Dayse de Lourdes Borges Lacerda Introdução O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. O dever fundamental de pagar tributos é cumprido de acordo com uma concepção contemporânea de…

volta de 1945 onde deu se o inicio da globalização. Do posto de vista industrial a globalização trouxe varias mudanças que poderiam afirmar que o Brasil estaria naquele momento passando a conhecer uma revolução, partindo de um país agrícola para um surgimento de uma massa industrial significativo para economia em atual circunstância. A industrialização impulsionou não só a economia, mas também as várias mudanças e adaptações como a construção de novas estradas, aumentando o consumo de…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. O Direito Tributário, como os demais ramos da ciência jurídica, formou-se lentamente. Com o aparecimento da sociedade humana o homem sentiu a necessidade de um fundo financeiro, fruto da colaboração dos membros da coletividade, a fim de poder fazer frente às necessidades coletivas. Assim, começaram a aparecer às primeiras…

SUZANO – SP 2012 ANA LUISA GALVÃO 4996 BIANCA ALVES 4114 RUBENS GARCIA 5531 “CONTABILIDADE GERENCIAL CONTRIBUINDO PARA UM BOM PLANEJAMENTO TRIBUTARIO.” SUZANO – SP 2012 SUMÁRIO |Introdução | | |4 | |Conceito