Revista Repro

existência da relação). Nem, tampouco, segue a exemplificação chiovendiana. Alheia-se do tecnicismo e simplesmente arrola os casos em que a extinção se faz necessária, à vista da ausência de pressupostos de constituiçã (PRATA, Edson. Crise do processo, Revista dos Tribunais, vol. 632, Jun 1988, p. 56). Ainda sobre a julgador naquilo pertinente aos pressupostos processuais, sobreleva a questão de saber qual deve ser o seu comportamento diante da constatação da ausência de um ou mais…

temporal. Curitiba: Juruá, 2012. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. BRASIL. Código de Processo Civil. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CAMBI, Eduardo. Jurisprudência Lotérica. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 90, v. 786, p. 108-128, abr. 2001. DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2009. v. 2. LOURENÇO, Haroldo. Precedente…

BibliográficasAGUIAR, Marco Aurélio Barreto. Penhora ou Bloqueio On Line-Questões de Ordem Prática-Necessidade de Aprimoramentos. Revista Ltr. São Paulo, vol. 68-09, n. º 09, Set. 2004ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Centro de estudos constitucionais.Versión Castellana: Ernesto Garzón Valdés, Madrid, 1997.ARENHART, Sérgio Cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.ASSIS, Araken de . Execução civil nos juizados especiais. 4ª. ed.…

fronteiras e por último no caráter absoluto dos direitos privados, principalmente da propriedade e do contrato. 2 3 BONAVIDES, Paulo, Do Estado Liberal ao Estado Social. 7ª ed, São Paulo: Malheiros, 2001, pg. 40. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/9335/estado-liberal/2 . Acesso em 21/11/2011. 15 Segundo SCOTT4, o exercício indiscriminado das liberdades individuais, sem um aparato jurídico que lhe impusesse limite, principal característica desse modelo de…

solução, à luz do art. 495 do Código, não é satisfatória, mas ganha coerência num enfoque no plano constitucional” (Ação rescisória, RT, 1979, p. 129). No mesmo sentido, Thereza Alvim, Notas sobre alguns aspectos controvertidos da ação rescisória, RePro 39/12. 12 O dogma da coisa julgada – Hipóteses de relativização, cit., n. 2.1. Cf. também Teresa Arruda Alvim Wambier, Nulidades do Processo e da Sentença, 5. ed., Ed. RT, 2004, n. 1.2.2., p. 52 ss. sistema de nulidade do direito…

República, art. 5º, XXXVI, a coisa julgada é um instituto que advém do trânsito em julgado das decisões, ou seja, daquelas decisões nas quais não cabe mais recurso. Entretanto, quando há decisões viciadas, a própria lei regula hipóteses em que serão revistas, mesmo protegidas pela coisa julgada, exemplo disso são os casos previstos para a propositura da ação rescisória(art.485 CPC). Verifica-se, assim, que não é qualquer decisão que está coberta pela coisa julgada, mas somente aquelas…

executada em situação desfavorável. Sendo assim, “afirma-se também, que a penhora on-line viola o sigilo bancário, na medida em que todas as contas bancárias de uma pessoa são conhecidas, porque o juiz tem acesso pleno a elas” 44. Em entrevista a revista jurídica Consulex, o Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, na oportunidade em maio de 2002, assim relata: O que o convênio efetivamente vai possibilitar é a agilização das ordens judiciais dirigidas às entidades…

provêm da influência das crenças professadas por pais e familiares. Apresentamos a seguir, em linhas gerais, uma síntese dos principais preceitos defendidos pelas religiões mais representadas no país acerca das questões relacionadas à vida Revista Bioética 2010; 18(3): 659 - 75 661 e à morte, a fim de ilustrar o cerne desses marcos da moralidade individual. Para o cristianismo as questões relacionadas à tecnologia de início e fim da vida devem ser efetivamente repudiadas…

ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução. 3.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. _____________ Comentários ao CPC. Vol. 9, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. ______________ Cumulação de Ações. 4.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. _____________ Da execução dos alimentos e prisão do devedor, Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1984. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Prisão civil por dívida. 2.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. BARBOSA MOREIRA, José Carlos.…

Luiz Gonzaga Dos. Lei dos Juizados Especiais Cíveis, 1996, p. XVIV. 6 FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias; LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei 9.099, de 26.09.1995. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 39. Complementam que “não se deve confundir obrigatoriedade da criação dos Juizados Especiais com a tormentosa questão da facultatividade (ou obrigatoriedade) procedimental. Para aprofundamento a respeito deste…