Resumo Lei 8666 93

Universidade Federal de Juiz de Fora período: a partir de 4/9/2006 Outros responsáveis: vide rol na peça: Rol de Responsáveis PROCESSO DE INTERESSE - TC nº 034.010/2011-4 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização de Obras 1 RESUMO Trata-se de auditoria realizada na Universidade Federal de Juiz de Fora - MEC, no período compreendido entre 20/01/2011 e 11/02/2011. A presente auditoria teve por objetivo fiscalizar a conformidade da contratação das obras de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 4 2.1 DESPESA COM PESSOAL 4 2.2 ESTUDO DO CASO 6 2.3 ANALISE DOS DADOS 6 3 ESTUDO DE CASOS DO AGRONEGOCIO 9 3.1 O fator clima significa uma variável importante em simulações de investimentos de agronegócios? 11 4 CONCLUSÃO 14 5 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Ao início veremos o conceito atribuído à lei da responsabilidade fiscal: que é uma lei complementar que, regulamentando o artigo 163 da constituição

Direito Administrativo – Resumo para Prova D. adm vamos estudar o Estado em sua atuação, se movimentando para melhorar as nossas vidas. Direito Adminiostrativo é um ramo do Direito PUBLICO (q estuda a figura do Estado e existe uma desigualdade entre as partes, enquanto no D. Privado, disciplina uma relação entre particulares.) tem como conceito: Conjunto de Normas Jurídicas, que disciplinam os agentes públicos e entidades administrativas, visando alcançar o interesse público.…

DESAPROPRIAÇÃO COMUM ou ORDINÁRIA Por Necessidade e Utilidade Pública (D.Lei 3365/41) Rol taxativo. O Dec. Lei não distingue necessidade de utilidade pública, entretanto, a doutrina faz essa distinção: Necessidade há quando a situação exija urgência; Utilidade há quando não há urgência. Por Interesse Social (Dec.Lei 4132/62) Rol Taxativo. Obs Art.5º, inc.XXIV da Constituição Federal de 1988 justifica essas duas modalidades. Competência: Todos os entes podem, a depender da órbita de…

SISTEMA CONFEA/CREA: REFLEXÃO SOBRE SUA NATUREZA JURÍDICA Nivaldo J. Bosio RESUMO O objetivo deste é trazer à reflexão dos profissionais as implicações de o Sistema Confea/Crea se constituir em autarquia e buscar, se for o caso, uma nova alternativa de personalidade jurídica, mantendose, por imanente, o caráter de serviço público. O Sistema Confea/Crea, diversamente da OAB, aquietouse, permaneceu inerte durante muito tempo. Restou a reboque do governo militar, aceitando, ou pelo menos,…

LICITAÇÃO Itaperuna - RJ 2012 Resumo A Licitação é composta de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição

.............................................. 17 3.2 Projeto Básico (Artigo 6º inciso IX da Lei 8.666/93) .................................................................... 18 CAPÍTULO 4 - CUMPRIMENTO DO OBJETO E CUMPRIMENTO DO PRAZO ................ 33 4.1 Recebimento do objeto e pagamento ............................................................................................. 33 4.2 Resumo dos direitos e obrigações do contratado .....................................................

Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, por intermédio da Egrégia Mesa Diretora, torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2015, do Tipo Menor Preço, regido pela Lei federal nº 10.520/2002, pelo Regulamento do Pregão Eletrônico, pelo Ato da Mesa n.º 04/2000 e, subsidiariamente, pela Lei federal nº 8.666/1993, pela Lei estadual n.º 6.544/1989 e pelo Regulamento do Pregão Presencial. ANEXOS QUE COMPÕEM ESTE EDITAL: ANEXO I – Memorial Descritivo / Projeto Básico ANEXO…

Tuiuti do Paraná ___________________________________________ Prof. Dr. Universidade Tuiuti do Paraná RESUMO Este trabalho apresenta o contexto do Estado que se inseriu o instituto das PPP's. Demonstra que as PPP's compreendem duas modalidades a Concessão Patrocinada e a Concessão Administrativa. Apresenta as diferenças entre a Concessão de Serviço Público Comum e as duas modalidades de Concessão (Lei 11.079/2004). Aclarando que a Concessão Patrocinada é uma Concessão de Serviço…

advir. Mister se faz que esclarecer que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser realizada por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente, nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993, que dispõe a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de…