Resumo Lei 8666 93

Cuiabá - MT 2012 FICHA CATALOGRÁFICA RESUMO A Administração Pública constantemente vem passando por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos seus atos. No que diz respeito às atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas

ao PROVAR/FIA e professor universitário. e-mail: jglupoli@uol.com.br GESTÃO DAS INFORMAÇÕES APLICADA A ORGANIZAÇÕES MILITARES: O CASO DA GERÊNCIA DE ESTOQUES DE FARDAMENTO REEMBOLSÁVEL NA FORÇA ÁEREA BRASILEIRA RESUMO: O trabalho discorre sobre o processo de implementação de um programa informatizado de gerenciamento, consolidado, de mercadorias em estoque das lojas de vendas de fardamento da Força Aérea Brasileira. O texto pretende apresentar…

Contratos Administrativos 2. Processo Administrativo Disciplinar 3. Processo Administrativo Tributário 4. Processo Legislativo 5. Casos Concretos Licitação 1. Conceitos 2. Finalidades 3. Natureza Jurídica 4. Competência para legislar 5. Lei 8.666/93 6. Dever de licitar art. 37 XXI 7. Pressupostos da licitação EMENTA 1- Licitação e Contratos Administrativos 2- Processo Administrativo Disciplinar 3- Processo Administrativo Tributário 4- Processo Legislativo 5- Casos…

publicada no Diário Oficial da União, Sessão 2, página 33, no dia 28 de setembro de 2011, fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, julgamento por item nos termos das Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações; dos Decretos nº 6.204, de 05 de setembro de 2007; nº 5.450, de 31 de maio de 2005; nº 2.271, de 07 de julho de 1997,…

Aos meus pais e irmãos por sempre me incentivar e apoiar em todos os momentos de minha vida. Por fim, como não poderia de deixar de lembrar os meus amigos, fontes de muitas alegrias. Agradeço a todos de coração. RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objeto o estudo detalhado sobre Licitação Pública, na modalidade Pregão Presencial, de modo a entender o certame licitatório, identificar os seus princípios e principalmente ressaltar os benefícios…

que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe." (Jean Piaget) RESUMO UMA TRAJETORIA PELOS FUNDAMENTOS TEORICOS E PRATICOS DA GESTÃO PUBLICA Diego Aguiar de Vasconcelos; Berilo de Souza Lopes; (Aluno do Curso de Pós-Graduação em Gestão Publica – IPAE; Prof. Orientador, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu…

termos que se seguem: I – DA PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICA E SUA IMPROCEDÊNCIA Pretende o Autor a responsabilização do Réu João Ivo Caleffi por entender ter este incorrido no art. 10, “caput”, incisos I, V, VIII e XII e no art. 11 da Lei 8.429/2005, aí provavelmente no “caput”, já que os incisos são claramente inaplicáveis ao Réu. Entende o Autor que o Réu com seu ato de assinar documentos lastreado em pareceres jurídicos e técnicos, causou lesão ao erário pela…

do Decreto Lei 200/67: ... “... Empresa pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.” Empresa pública é a pessoa jurídica de capital público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei.…

você, aluno (a), que deve se fazer presente virtualmente em todos os eventos aproveitando todas as oportunidades para sanar as dúvidas junto ao professor/tutor. Tendo em vista que estudará o Direito, torna-se necessário entender um pouco mais de leis e saber como encontrá-las de forma atualizada. Neste endereço eletrônico, você encontra todas as legislações que iremos usar. Clique no link http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao. Preparado para adentrar no mundo do…

Centro, CEP 37527-000, CNPJ 18.025.908/0001-15, isento de o inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório n 03/2011, na modalidade Pregão o Presencial n 03/2011, do tipo menor preço, regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17/7/2002, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/6/93, e suas alterações posteriores e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. Os trabalhos serão conduzidos pela servidora da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, Maria Fabiana…