Resumo Lei 8666 93

cada vez mais inquebrantável.” Plínio Salgado RESUMO O Pregão é a nova modalidade de licitação pública. Pretende-se neste estudo apresentar a referida modalidade, entendendo-a como um meio jurídico-administrativo de economicidade para a Administração Publica nas compras de bens e serviços bem como na contratação de obras publicas. Priorizaremos neste estudo a apresentação dos procedimentos da Lei nº 10.520 de 2002, a Lei do Pregão e dos Decretos nº 3.555/00, 5.450/05 e 5.504/05

RONDONÓPOLIS – MT 2014 DECLARAÇÃO DE AUTORIA Eu, Robson Ferreira de Oliveira, aluno do Curso de Ciências Contábeis, do ICHS/CUR/UFMT, devidamente matriculado no 5º ano sob matrícula nº 200911604041, declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que o trabalho que versa sobre Prestação de Contas da Escola Pública: Percepção dos Gestores Escolares quanto às Verbas Estaduais e Federais no Município de Rondonópolis – MT é de minha autoria, estando a Universidade Federal…

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A EVOLUÇÃO NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS PÚBLICOS Resumo Este artigo tem por objetivo investigar o papel das Organizações Sociais sob uma visão social e política, a fim de compreender quanto da efetivação das prestações de serviço público por parte do Estado. O estudo ventila a resposta sob o grau evolutivo da implementação das Organizações Sociais diagnosticadas pelas transferências da responsabilidade do Estado, não como artifício deste se esquivar,

do mercado constituem fatores chave para a implementação de compras públicas sustentáveis. Neste sentido, as compras públicas sustentáveis colaboram com as autoridades públicas para alcançar a minimização do impacto de resíduos, imposta por várias leis em seus próprios países ou nas legislações locais de cada cidade, por exemplo. Da mesma forma, cria-se um instrumento de ação positiva em favor da integração de critérios ambientais em todos os estágios do processo de produção, promovendo…

aos meus pais e meu marido pela paciência e amor incondicional. Aos professores Ana Paula Calainho e Zoraide Amaral pela experiência que tanto auxiliaram na conclusão desta monografia. 4 A vida foi feita para ser vivida! Autor Desconhecido 5 RESUMO CUNHA, A.V. Terceirização Irregular na administração Pública à Luz do Direito Trabalho. 2011. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Centro Universitário da Cidade – UniverCidade, Rio de Janeiro, 2011. Este Trabalho de…

administrativo da licitação ou em processo autônomo? --------------------------- --------------------------------- 82 18 – Existe alguma diferenciação entre o uso dos critérios de aceitabilidade de preços no âmbito do RDC em relação aos previstos na Lei 8.666/93? --------------------- --------------------------------- 82 19 – O uso do Sinapi e do Sicro é obrigatório nas contratações de obras públicas realizadas pelos estados e municípios? -----------------------------------------------…

Auditoria governamental: do controle interno à auditoria Resumo Há décadas a administração pública vem sendo rotulada de ineficiente, com grande desperdício de dinheiro público e baixa geração de resultados percebidos pela sociedade. Seus serviços são notoriamente classificados como morosos, burocráticos, com baixo grau de produtividade e alta incidência de erros. Nos momentos de crise, a administração pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio e parcimônia nos seus gastos, através

Prenholato por todo apoio e auxílio durante o período de elaboração deste trabalho. Muitíssimo Obrigada. “O que trabalha com mão enganosa empobrece, mas a mão dos diligentes enriquece.” (Rei Salomão – Bíblia Sagrada – Livro de Provérbios) RESUMO O trabalho visou explicar de forma ampla e posteriormente detalhada, o que é a Administração Pública, como fornecer para órgãos públicos e a importância das licitações públicas para empresas de pequeno porte, buscando as…

formal; 1.9. Modalidades de licitação da Lei nº 8.666/93: 1.9.1. Concorrência; 1.9.2. Tomada de preços; 1.9.3. Convite; 1.9.4. Concurso; 1.9.5. Leilão. 1.10. Modalidade de licitação da Lei nº 10.520/2002 (Pregão); 1.11. Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - Lei nº 12.462/2011. 1.12. Licitação para Registro de Preços: 1.12.1. A questão da “carona” na Ata de registro de preços. 1.13. Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas (Lei Compl. nº 123/06). 1.14.…

Aparecido Leghi, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS pelo Pregoeiro e mediante o Parecer Jurídico, torna público para conhecimento dos interessados, HOMOLOGAR nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art. 4 Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, a licitação na modalidade, de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Unitário por item, de nº 019/CPL/2014, SRP nº 005/CPL/2014, referente ao Processo Administrativo nº 1-442/SEMAP/2014, que…