Resumo Especies Normativas

Federações ou Confederações de trabalhadores ou empregadores. Poder normativo da Justiça do Trabalho – os dissídios coletivos podem criar normas e condições de trabalho além das contidas em leis ou convenções (art. 114 §2º da Constituição Federal). Espécies de dissídios coletivos: a) econômicos – criam normas e condições de trabalho, subdividem em – originários (inexiste norma coletiva anterior), revisionais (pretende revisão de uma norma coletiva anterior), de extensão (extensão…

MODALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Atos normativos – regulamentos, decretos, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações. 2. Atos ordinários – portarias, instruções, avisos, circulares, ordens de serviço, ofícios e despachos. 1. ATOS NORMATIVOS Consideram atos normativos aqueles atos da administração que tem um comando geral, impessoal. Os atos normativos são gerais e abstratos, sendo aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 RESUMO Como sistema normativo destinado à ordenação de uma sociedade em constante transformação, a ação do direito no tempo defronta-se com o inafastável paradoxo entre duas exigências: permanência e mudança. Aquela como pretensão de segurança na regulação das relações. Esta como pretensão de adequação às transformações sociais que se apresentam. A norma pode ser…

que permite a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional. O pagamento das compras será sempre em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheques de viagem ou cartão de crédito. Será feita em uma única vez e discriminada em uma única nota fiscal de venda. Além dos passageiros saindo ou chegando ao País em viagem internacional, as mercadorias podem ser vendidas, sempre…

Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 4 2. DESENVOLVIMENTO. 5 2.1. – Espécies de normas que compõe a Constituição ................................ 5 2.2. – Princípios e Regras Constitucionais ..................................................... 5 2.3. – Principal traço distintivo entre os…

outros. 07.13.33.29 Feijão comum, outros (não preto nem branco) – outros 0713.33.99 Resumo: Inclui todos os feijões comuns excluídos apenas os feijões para semeadura (preto), (branco e outros). 3.4.2) Arroz Descrição NBM/SH Arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho), parabolizado e não parabolizado 1006.20 Arroz semibranqueado ou branqueado, parabolizado não parabolizado e outros. 1006.30 Resumo: Inclui todos os arrozes, excluídos o arroz com casca e o Arroz…

muitas vezes existe são interesse políticos na elaboração normativa e, a aplicação de um direito discricionário e impregnado de conceitos morais daquele que é legitimado para aplicar o direito perquirido no caso concreto, pois o grande problema do judiciário é que ele interpreta a Constituição a luz de seus conceitos internos atuando muitas vezes de forma concorrente com o poder legislativo. Constitui mais uma aplicação moral do que normativa do direito ao caso concreto. A necessidade…

outros 07.13.33.29 Feijão comum, outros (não preto nem branco) – outros 0713.33.99 Resumo: Inclui todos os feijões comuns excluídos apenas os feijões para semeadura (preto, branco e outros). 3.4.2) Arroz Descrição NBM/SH Arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho), parabolizado e 1006.20 não parabolizado Arroz semibranqueado ou branqueado, parabolizado não parabolizado e outros 1006.30 Resumo: Inclui todos os arrozes, excluídos o arroz com casca e o Arroz quebrado.…

PRODUÇÃO DE DOCE DE ABOBORA Junior da silva RESUMO A preparação de doces a partir de vegetais é um dos métodos mais antigos de conservação. A sua preservação se dá pela desidratação da fruta e pelo aumento da pressão osmótica. O objetivo desse trabalho foi produzir um doce de abóbora em pasta utilizando o método de conservação pelo uso de açúcar combinado com remoção de água. Após as etapas de processamento, o produto final apresentou características físicas e sensoriais típicas…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling) .......................