Resumo Especies Normativas

FACDO – FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES RESUMO LICC ARAGUAÍNA 2012 RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES RESUMO LICC Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I como requisito parcial à obtenção de nota da mesma. ARAGUAÍNA 2012 RESUMO LICC LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL: 1. Introdução: É código sobre normas, não está atrelado ao CC; tem aplicação universal. A terminologia “introdução ao código civil” é…

DE LASSALLE A HESSE: OS FATORES REAIS DE PODER E A IDENTIDADE NORMA CONSTITUCIONAL – REALIDADE, NO ÂMBITO BRASILEIRO José Moacyr do Amaral Torres Neto 1 Carlos Oliveira Rodrigues 2 RESUMO: este artigo tem por escopo aprofundar o tema acima descrito, perpassando pelo pensamento de tais autores. Constrói-se a sedimentação do constitucionalismo ao buscar na doutrina pretérita explicações para os fenômenos que hodiernamente forjam e caracterizam nossa sociedade.…

maneira que as normas constitucionais estão acima de todas as outras. Também por essa razão existem limites ao poder de reformar a constituição e o processo para alteração do texto constitucional é mais rígido do que os previstos para as demais espécies normativas. Dentre os limites ao poder de reformar a constituição destacam-se os limites materiais que são representados pelas chamadas cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são as matérias constitucionais que não podem ser objeto de…

IMPACTO NO COMÉRCIO EXTERIOR RESUMO O objetivo do trabalho é mostrar a origem da Normativa Internacional de Medidas Fitossanitárias – NIMF n° 15 para o Comércio Internacional e esclarecer todo o seu contexto. SUMÁRIO RESUMO 3 SUMÁRIO 4 LISTA DE ILUSTRAÇÕES 5 LISTA DE TABELAS 6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 7 1 INTRODUÇÃO 8 2 NORMATIVA INTERNACIONAL PARA MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS Nº 15…

Supervisor: Prof. Carla Majewski Porto Alegre, 2007. RESUMO O objetivo do trabalho é mostrar a origem da Normativa Internacional de Medidas Fitossanitárias – NIMF n° 15 para o Comércio Internacional e esclarecer todo o seu contexto. SUMÁRIO RESUMO 2 SUMÁRIO 3 LISTA DE ILUSTRAÇÕES 3 LISTA DE QUADROS 5 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 6 1 INTRODUÇÃO 8 2 NORMATIVA INTERNACIONAL PARA MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS Nº 15 9 2.4 TIPOS…

Estatais e não Estatais- A primeira é conduzida pelo poder público, enquanto a segunda por determinados grupos sociais, seria por exemplo a lei e a jurisprudência e a segunda a doutrina e costume. 3. CONCEITOS DE LEIS E DE ESPÉCIES NORMATIVAS- ART. 59 CF/88. Art. 59 - O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; Emendas à Constituição; Leis Complementares; Poder Constituinte; Princípio da Legalidade II - leis complementares; Leis

Resumo Teoria do Direito (Professor Forner) Para prova. Conteúdo da Aula. Aula 1 – 23.02.2015 – Teoria do Direito Teoria: Exame, estudo, conhecimento, ciência (sistematização). Conhecer o Direito: Sociologia¹ - Fato social (ser). Filosofia² - Valor, ética, princípios (querer ser). Dogmática³ - Norma, regra (dever ser). (Real/Fato – Ideal/Intenção – Cabível dentro das normas) O que é direito?(Sentido Amplo) Definição de A. Franco Montoro em “Introdução à Ciência do Direito” (Serve de referência

pesquisas sobre leitura de textos literários, Terra dedica-se a escrever livros didáticos. Principais obras publicadas: Curso Prático de Gramatica (2011), Dicionário da Língua Portuguesa Ernani Terra (2012), Linguagem língua e fala (2008). 2 RESUMO DA OBRA Objetivo. O livro de Terra, mostra explicitamente sobre a Linguagem, a língua e a fala. Onde apresenta a definição de cada um desses tópicos, sendo que a linguagem é um conjunto de diversos sinais onde proporciona a nossa comunicação.

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Resumo: Os princípios administrativos são os fundamentos de todos os atos da Administração Pública, balizadores do Estado no exercício de sua função administrativa. Dessa forma, todos os institutos do Direito Administrativo são alicerçados em tais princípios. Segundo os ensinamentos de Robert Alexy e Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e…

SÃO PAULO 2012 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO APS do Curso de Direito (3o semestre) – Hermenêutica São Paulo 2012 SUMÁRIO Resumo Introdução Desenvolvimento do texto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1.1 O artigo 5 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1.2 como surgiu a lei de introdução às normas…