Resumo Especies Normativas

jurídico, sendo ela fonte de validade para as espécies normativas. Quando se fala em controle, princípio que deve ser observado é o da supremacia da constituição, que significa que ela é quem confere e reconhece poder e só existe poder na medida em que ela o distribui. Em poucas palavras, ela é a lei suprema do Estado. Assim resulta, que as normas de hierarquia inferior somente valerão se compatíveis com a norma superior, que é a constituição. Em resumo, o presente projeto interessa…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTAD Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Turma de Direito 1.3 RESUMO Podemos dizer este extenso sistema normativo determina a existência de um complexo modelo de controle de constitucionalidade. No presente trabalho podemos estabelecer a possibilidade e as hipóteses de se exercer controle de constitucionalidade sobre as leis orgânicas municipais e os atos normativos municipais, tomando-se por base os paradigmas ou…

2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é realizar uma pesquisa sobre os impactos à flora e a fauna silvestres e aos danos nas zonas rurais do estado do Rio Grande do Sul causados pelo javali asselvajado (Sus scrofa) e implementar métodos de diagnóstico para agentes infecciosos de importância econômica para a suinocultura, como o Vírus Da Influenza Suína (VIS) e o Vírus da Doença de Aujesky (VDA). Introduzido em várias regiões do mundo, o javali é classificado como uma das cem piores…

Universidade da Região de Joinville Univille Departamento de Direito Aluna: Natália Caroline de Oliveira Professor: Acir Alves Coelho Junior Joinville 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Resumo: Com o presente trabalho pretende-se realizar uma análise acerca do controle de constitucionalidade, do Processo legislativo e dos Direitos e garantias fundamentais. Buscando, ainda, apontar possíveis soluções às antinomias criadas pelo Poder Legislativo, principalmente quanto à…

vem elencado logo no art. 5°, II. Princípio da Legalidade – Conceito. Para poder falar em princípio de Legalidade, tornasse desde logo necessário, entender que significa a submissão e o respeito à lei, e que esta lei deve provir de uma das espécies normativas devidamente elaboradas de acordo com as regras de processo legislativo constitucional, e emanadas de órgãos de representação popular (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas...), ou por atos equiparados tais como Leis…

Resumo – Direito Coletivo do Trabalho – NP2 ESTABILIDADE DE DIRIGENTES SINDICAIS Estabilidade de forma genérica: o empregador não pode rescindir contrato com o empregado. Garantia de emprego. A garantia se dá porque geralmente os interesses do empregador e do sindicalista são divergentes. E o empregado poderia sofrer prejuízos por isso, sem a garantia. A estabilidade começa com a candidatura do empregado em alguma chapa dentro no sindicato, e se estende até um ano depois do seu mandato.…

149 INSTRUÇÕES NORMATIVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 4 DE MARÇO DE 2002 . . . . . . . . . .159 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 7, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. . . . . . . . .177 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2004 . . . . . . . . .197 INSTRUÇAO NORMATIVA N.º 74, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 . . . . . . .203 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 75, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 . . . . . . . .209 INSTRUÇÃO NORMATIVA…

26 DE FEVEREIRO DE 1998 Art. 3º A lei será estruturada em três partes básicas: I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às

Resumo Cáp. 1 do Livro de Semiótica Aplicada ● O lugar da semiótica na obra de Peirce: A semiótica é uma das disciplinas que fazem parte da ampla arquitetura de Peirce. Essa arquitetura está alicerçada na fenomenologia, uma quase-ciência que investiga os modos como apreendemos qualquer coisa que aparece à nossa mente, qualquer coisa de qualquer tipo, algo simples como um cheiro, uma formação de nuvens

Técnica para atualização da Instrução Normativa (IN) nº 3, que prevê a regulamentação de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados, ”precisávamos de um critério harmonizado e atualizado para que não gerasse dúvidas nas execuções e avaliações a fim de que o resultado final seja o mesmo em todos os estabelecimentos brasileiros” e ressalta ainda que o abate “humanitário” beneficiará a todos “a atualização da Instrução Normativa nº 3…