Hermenêutica

HERMENÊUTICA – CONCEITO E FINALIDADE
Por hermenêutica entendemos como sendo a interpretação dada à norma jurídica. A questão é: qual o direcionamento ideal a ser dado a essa hermenêutica. Percebe-se que ainda não existe consenso entre os vários autores que tratam do assunto. PEREIRA1 relata que, no passado, o direito era observado como uma receita de bolo. Bastava aplicar a receita ao caso concreto - “reduzia-se o Direito à regra ignorando os princípios”2.
Na tentativa de conceituarmos, concluímos que cabe à hermenêutica a análise generalista do conteúdo da norma e dos princípios, deixando a cargo da interpretação “uma atividade destinada a expor o significado de uma expressão, tendo por objeto o texto normativo”, nas palavras de ANDRADE 3.
E por sua finalidade entendemos como sendo a responsabilidade na adequação da interpretação da norma constitucional à sociedade. Se pensarmos na sociedade atual, observaremos a pluralidade constante, como já assinalava HABERLE4. Voltando à questão do direcionamento da hermenêutica, nos vemos a frente de uma problemática ainda sem solução. Como deve ser desenvolvido o papel do intérprete da norma constitucional na modernidade? O que percebemos até o momento é uma atuação subjetiva por parte dos juízes na avaliação do caso concreto decidindo conforme “sua consciência”.
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1PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica Filosófica e Constitucional. Belo Horizonte: ABDR, 2007. “Transformava o direito quase que em uma receita de bolo, falava-se em interpretações gramaticais, literais, e reduzia-se o Direito à regra, ignorando os princípios”. (p. xi)
2Idi Ibid.” Reduziam a Constituição às regras e deixam os princípios como que adormecidos, uma vez que negam sua condição de norma jurídica de observância obrigatória criada diante do caso concreto, superiores as regras, regras estas que se dobram sempre aos princípios quando em confronto com este e se adaptam sempre aos seus imperativos