Resumo Clovis Bevilaqua

social do contrato no Sistema Jurídico Latino Americano: humanismo, justiça social e cidadania. Linha de Pesquisa: A Cidadania na Dimensão Internacional. Indicação de Orientador: Profª. Drª. Kelly Cristina Canela. FRANCA 2014 Resumo: O presente projeto de pesquisa e trabalho propõe uma análise histórica, teórica e prática da função social do contrato como forma de inclusão social, humanística, cidadã e de justiça social na sociedade atual e contemporânea, pautado…

feita. ETAPA 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, o direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. Sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Segundo o pensamento doutrinário de Clóvis, “a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na…

Título: INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? De acordo com a citação do autor a definição de direito das coisas conforme Clóvis Beviláqua², direito das coisas, “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referente às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do…

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…

RESUMO Os ideais das revoluções liberais européias conferiram à propriedade caráter absoluto, perpétuo e exclusivo. Tal concepção só começou a ser alterada com o Estado do Bem Estar Social, até chegar à Constituição Federal de 1988, que tratou exaustivamente da função socialda propriedade. A posse, no entanto, jamais teve reconhecida sua função social, seja pela lei, seja pela doutrina, já que a Teoria de Ihering a restringiu a mera exteriorização da propriedade. Todavia, a…

inicialmente, a “Consolidação das Leis Civis”, em monumental trabalho de compilação e sistematização que, aprovado pelo governo, passou a preencher a lacuna do Código Civil. Com a lacuna preenchida provisoriamente foi designado, Clóvis Beviláqua professor de Direito Comparado da Faculdade de Direito de Recife, para elaborar o novo projeto,não dispersando totalmente o projeto anterior de Coelho Rodrigues, o que foi cumprido logo em 1889. Como já era esperado no…

A ADOÇÃO SOB A LEI E OS SENTIMENTOS[1] RESUMO O presente trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica realizada com obras de diversos autores que abordam o tema Adoção. Foi possível verificar que a lei procura, em primeiro lugar, manter a criança no seio da família. A adoção é uma medida extremada, seja pela ausência física dos pais, seja pela renúncia dos mesmos ao filho, ou ainda pela extinção do pátrio poder. Uma novidade que vem ganhando espaço na legislação,…

RESUMO 1 1. Noções de Direito Direito: “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida em sociedade”. (Radbruch) Conceituar direito não é tarefa fácil, devido a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina filosófica. Direito tem por objetivo garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com uma sanção institucionalizada. Expressão direito é plurisignificativa: Direito Objetivo…

Resumo O presente artigo tem como escopo expor os diferentes aspectos que caracterizaram a codificação civil brasileira, bem como evidenciar alguns elementos que foram indispensáveis na formação do referido instituto jurídico, destacando desde a influência histórica do direito romano em nossa legislação, os juristas que marcaram a construção do Direito Civil Brasileiro até a constituição final do Código Civil. Palavras-chave: Aspectos. Codificação. Direito Civil. 1. Jus civile e…

Professora Ana Paula Janzon Moreno DIREITO CIVIL I (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 1. Conceito de Direito: segundo Radbruch, é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se da palavra em latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Direito…