Projeto De Pesquisa Unesp

Projeto de pesquisa:

A Função Social do Contrato como mecanismo de Consolidação da Justiça Social e da Cidadania.

Nome do candidato: Camila Spaggiari Marra.

Área de Concentração: A função social do contrato no Sistema Jurídico Latino Americano: humanismo, justiça social e cidadania.

Linha de Pesquisa: A Cidadania na Dimensão Internacional.

Indicação de Orientador: Profª. Drª. Kelly Cristina Canela.

FRANCA
2014

Resumo:
O presente projeto de pesquisa e trabalho propõe uma análise histórica, teórica e prática da função social do contrato como forma de inclusão social, humanística, cidadã e de justiça social na sociedade atual e contemporânea, pautado no Sistema Jurídico Latino Americano, utilizando-se do Direito Comparado.
No atual contexto socioeconômico, importante se faz analisar a função social dos contratos como forma de justiça social e de inclusão. Isso porque não há mais como negar que o contrato gera efeitos ao contexto social em que está inserido e, dessa forma, passa a ter como princípio norteador: a função social.
Nesta senda, tem-se como início deste estudo a evolução dos contratos e o meio social, econômico e jurídico que a matéria aqui discutida estava inserida, desde o Direito Romano e sua nítida influência para a formação do Sistema Jurídico Latino Americano, analisando desde o Estado Liberal até chegarmos ao Estado do Bem-Estar Social, objetivando a efetividade e a eficácia das garantias e direitos fundamentais instituídas pela Constituição Federal que instituiu a Função Social, tanto dos contratos, mas acima disso, do Estado, como uma nova ordem principiológica,
A positivação do princípio da função social do contrato, através do artigo 421 do Código Civil de 2002, é um dos reflexos desta nova ordem social no direito privado brasileiro que busca a inclusão e igualdade social, em prol do Estado Social que vivemos.
É neste contexto que se identifica o presente projeto, com os