Resumo Clovis Bevilaqua

sistematiza com rigor essas diferentes hipóteses de classificação, tanto que prevê como gênero fatos jurídicos (Livro III), separando, em títulos diferentes negócios jurídicos (Título I), atos jurídicos lícitos (Título II) e atos ilícitos (Título III). Resumo: a) Fatos naturais a.1) Ordinários ou fatos Jurídicos estrito sensu (em sentido estrito) a.2) Extraordinários b) Atos Jurídicos lato sensu b.1)Atos Lícitos Ou Atos jurígenos: b.1.1) Ato jurídico stricto…

A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República Luciene Dal Ri* Resumo A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse…

Agradeço ainda aos bibliotecários da Faculdade pelo carinho e compreensão. E ao meu amor e companheira por todos esses momentos especiais, pela compreensão e pelas leituras e discussões intermináveis sobre a monografia. RESUMO Este trabalho é o resultado da busca pelos procedimentos do Judiciário no âmbito do Direito de Família, especificamente, do surgimento até a edição da Lei nº 12.318 de 2010, que trata da Síndrome de Alienação Parental, a evolução…

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article

deliberatória atinge qualquer ação (em sentido material), fundamentando-se na inércia do titular e no tempo, e aquisitiva ou usucapião visa à propriedade ou a outro direito real, fundando-se na posse e no tempo. Portanto, dúplices são os conceitos. Clóvis Beviláqua entendeu ambas as instituições sob o prisma dualista, considerando a prescrição uma energia extintiva da ação e de todos os recursos de defesa de que o direito é provido, funcionando mais como meio de defesa, e a usucapião,…

Relativização do princípio pacta sunt servanda1 Resumo: Através de uma pesquisa exploratória baseada em revisão bibliográfica, a proposta deste trabalho é fazer um estudos sobre ......... abrangendo desde sua historicidade e adentrando em .....Após este entedimento apresentar uma conceituação do que ......, bem como suas espécies. E, a partir deste ponto, O presente artigo é resultado de revisão bibliográfica a cerca da relativização do princípio do pacta sunt servanda nos contratos, de uma

transitar por prédio alheio. A servidão assim como a enfiteuse são indivisíveis (não se adquire e nem se perde por parte) havendo ou não pluralidade dos sujeitos ativos ou passivos. A servidão é perpétua, ou de duração indefinida, conforme Clóvis Beviláqua. Pode-se constituir entre vivos ou causa mortis. O usufruto tal qual as fontes romanas é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da…

preexistente. Mais do que em qualquer época, a Introdução cumpre, na atualidade, um papel da maior relevância, subministrando as noções fundamentais e indispensáveis à articulação do raciocínio jurídico. Priorizar a literatura em formato de esquemas, resumos, sinopses, não contribui para a formação do jurista, daquele que sabe ler o Direito nas novas leis. Tais métodos de estudo são válidos apenas quando o estudante possui uma sólida base, que se constrói a partir dos primeiros anos…

RESUMO Tema gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm…

quando as leis forem interpretativas, supletivas e permissivas. Também na atualidade da evolução jurídica, Giorgio del Vecchio fundamentou a sua contestação ao costume contra legem, em matéria civil.[203] Em nosso país, o eminente jurista Clóvis Beviláqua deu curso a tais idéias, malgrado viesse a adotar uma teoria eclética, ao admitir a ab-rogação em casos excepcionais. Em sua obra Teoria Geral do Direito, afirmou que “no estado atual de nossa cultura, com o funcionamento regular…