Resenha Do Artigo 01 Ao 12 Codigo Penal

auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência, conforme Resolução nº 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012. 12. O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos e, no mínimo, 6 (seis) meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência que poderá atuar até a conclusão do curso, conforme disposto no art. 4º da Resolução…

parcial para obtenção do grau de Bacharel. Sob orientação da professora Maria de Fátima Xavier Ribeiro, área de concentração: Direito Penal. PALMAS 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada “A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO’’, área de concentração: Direito Penal. De Autoria de Jerfferson Costa Pinto, acadêmico do curso de Direito da Faculdade de Palmas, aprovado pela banca examinadora…

ÂNGELA RODRIGUES DIAS VITÓRIA 2011 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 4 1 ARTIGO CIENTÍFICO.................................................................................................... 5 2 RESENHA OU RESUMO CRÍTICO .............................................................................. 8 3…

decretação da quebra do sigilo financeiro se existentes fundados elementos que mostrem indícios acerca da materialidade da infração penal e de sua autoria, ou seja, que o investigado seja suspeito de autoria de prática delituosa. Palavras-chave: instituições financeiras, sigilo bancário, lei complementar 105/2001. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 – Resposta da Questão 01 ................................................................................................36 Gráfico 02 – Resposta…

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei Complementar Estadual nº 57, de 06 de julho de 2006 e do art. 37 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993), na Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, e alterações posteriores, na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013 e na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro…

Para ilustrar o que foi dito: Fonte: Folha de São Paulo, 13 abril, 2005 Podemos então concluir que a leitura - é uma atividade na qual se leva em conta as experiências e os conhecimentos do leitor; - exige bem mais que conhecimentos do código lingüístico, uma vez que o texto não é simples produto da codificação de um emissor a ser decodificado por um receptor passivo. A INTERAÇÃO: AUTOR(TEXTO(LEITOR A história do gerente apressado Certa vez, um apressado gerente de…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: MÁRCIO CÉZAR DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Alunos: Camila Mendes Ferreira dos Santos Carolina Santos Lopes

deste artigo, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo da Paraíba e para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública ou emergenciais, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública estadual direta e indireta. § 2º Sem prejuízo da nulidade do contrato, a infração do disposto neste…

suas vidas para examinar a minha monografia. RESUMO O presente trabalho analisa as medidas jurídicas colocadas à disposição das autoridades competentes no controle do crime organizado, quais sejam aquelas trazidas pelas Leis 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. São elas: ação controlada, acesso à dados, interceptação ambiental, infiltração de agentes, identificação criminal, juiz inquisidor, delação premiada, programa de proteção às vítimas e testemunhas, Regime Disciplinar…

................................................................................11 2.2 Parte interna ...........................................................................................12 2.2.1 Elementos pré-textuais.............................................................................12 2.2.1.1 Folha de rosto...........................................................................................13 2.2.1.1.1 Anverso da folha de rosto.......................................