Contratos mercantis

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Resenha Informativa Contratos mercantis: Teoria Geral Dos Contratos Tipos De Contratos Falência E Recuperação Judicial Lícia Laís Damaso de Moura Pelotas, 18 de novembro de 2011. Contratos mercantis Teoria Geral dos Contratos Sendo a mais comum e mais importante fonte de obrigação, o contrato se origina através desta fonte, contendo varias formas e múltiplas repercussões no mundo jurídico. O Código Civil brasileiro especifica como fatos humanos geradores de obrigação os seguintes: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. A lei legitima tais fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, “aquela que constitui fonte mediata ou primária das obrigações”. Com isso, a lei atua como disciplinadora dos efeitos dos contratos, obrigando o declarante a “pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado”. No entanto, existem também obrigações resultantes diretamente da lei, como, por exemplo, a de prestar alimentos (CC, art. 1.694), a de indenizar danos causados por seus empregados (CC, art. 932, III), dentre outros. Como uma espécie de negócio jurídico, o contrato depende, para sua formação, da participação de no mínimo duas partes. Por isso, constitui-se negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Ambos se…

o vínculo obrigacional é psicológico, antigamente era material. A economia de massa cria o contrato dirigido ao consumidor, um negócio jurídico geralmente com cláusulas predispostas em que não é dado ao contratante discutilas livremente. Entre nós, o CDC (Lei nº 8078/90) instituiu um microssistema jurídico dirigido a essas relações jurídicas de consumo que hoje dominam as relações negociais. Um indivíduo pode ter obrigações em relação a outro semelhante e, também, em relação ao Estado,…

TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO SETE LAGOAS 2013 RESUMO O presente artigo aborda uma das temáticas mais atuais e discutidas do Direito Empresarial. Trata-se dos Títulos de Crédito do Agronegócio. O tema ora proposto é pertinente, principalmente em nosso país onde a safra bate recordes a cada ano e os produtores rurais, bem com as cooperativas necessitam de crédito para financiar a produção. Ademais se pondera sobre alguns aspectos da teoria geral dos…

da teoria jurídica da empresa o Empresário que é aquele que atua exercendo a atividade empresarial de acordo com o Art. 966 do CC: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI RAFAEL PACHER RESENHA CRÍTICA Trabalho apresentado à disciplina de direito empresarial III do curso de direito do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi. Professor: Pablo Franciano Steffen RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito Comercial – Resenha…

Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro…

ISBN 978-85-02-21355-5 Negrão, Ricardo Direito empresarial : estudo unificado / Ricardo Negrão. — 5. ed. rev. — São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito empresarial 2. Direito empresarial - Brasil I. Título. CDU-34:338.93(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito empresarial : Direito 34:338.93(81) 2. Direito empresarial : Brasil : Direito 34:338.93(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues…

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília 3/3494 Cordeiro Capa Orlando Facioli Design Data de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil -…

................... Direito potestativo e execução..................................................................... .................. Conceito de execução..................................................................................................... Execução, processo de execução e processo autônomo de execução ............................ Execução imprópria.................................................................................................... .... Classificação…

Direito que têm uma larga e profunda experiência nessa temática. As normas jurídico-tributárias, nos dias atuais, disciplinam as operações realizadas no mercado de crédito e de valores mobiliários com larga abrangência. As riquezas geradas em tais mercados proporcionam ao Estado alta potencialidade arrecadatória. Ademais, a tributação das operações realizadas com ativos financeiros exerce importante função extrafiscal. Não apenas os impostos sobre operações de crédito, câmbio e relativas…