títulos de crédito do agronegócio

UNIFEMM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS -
UEDI - Unidade de Ensino de Direito

JULIANA DA LUZ DE SOUZA VIANA
5 período B
Professor: Henrique Lanza Neto

TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO

SETE LAGOAS
2013

RESUMO

O presente artigo aborda uma das temáticas mais atuais e discutidas do Direito Empresarial. Trata-se dos Títulos de Crédito do Agronegócio.
O tema ora proposto é pertinente, principalmente em nosso país onde a safra bate recordes a cada ano e os produtores rurais, bem com as cooperativas necessitam de crédito para financiar a produção.
Ademais se pondera sobre alguns aspectos da teoria geral dos Títulos de Crédito. Destarte, analisa-se a Lei n° 11.076, editada e promulgada em 30/12/2004, que regulamentou cinco novos títulos de crédito para o fomento do agronegócio nacional.
PALAVRAS-CHAVES: DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. TÍTULOS DE CRÉDITO AGRONEGÓCIO.

ABSTRACT:

This article addresses one of the most current issues and discussed the Company Law. It Securities Agribusiness Credit.
The theme in question is relevant, especially in our country where the crop breaks records every year and farmers, as well as cooperatives need credit to finance production.
Moreover ponders whether some aspects of the general theory of Credit Securities. Thus, analyzes the Law No. 11,076, enacted and published on 30/12/2004, which regulates five new securities for the promotion of agribusiness.

KEY WORDS: BUSINESS LAW. LETTERS OF CREDIT. GENERAL THEORY OF CREDIT. LETTERS OF CREDIT AGROBUSINESS.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem o intuito de investigar e esclarecer o instituto dos Títulos de Crédito do Agronegócio, conceituando e analisando a aplicabilidade da teoria geral dos títulos de crédito aos títulos do agronegócio. Este é um tema muito relevante para o nosso país e nossas finanças públicas, visto que o Brasil é um dos maiores produtores